A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. A aplicação da PNF faz‐se em relação às atividades profissionais realizadas pelos assistentes sociais e às pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do serviço social a terceiros.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item. O financiamento, o monitoramento e a execução de pesquisas e estatísticas com a perspectiva de gênero, relativos às diversas questões que originam a violência doméstica e familiar contra a mulher, são uma das medidas integradoras que devem ser adotadas para a eliminação da violência doméstica contra a mulher.
O debate sobre a questão social recorrentemente está presente no serviço social. Entre a vasta literatura do serviço social sobre o assunto, destaca‐se a produção de Santos (2012), intitulada Questão Social: particularidades no Brasil. Tomando como perspectiva de análise a teoria crítica e as discussões realizadas por Santos (2012), julgue o item.
Segundo a vertente marxista, a questão social é considerada como uma categoria.
O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue o item. As crises capitalistas não se circunscrevem na esfera econômica e se manifestam em várias dimensões. Pode‐se apontar que o individualismo exacerbado, a efemeridade e o aumento do misticismo, do esoterismo e do fundamentalismo religioso são expressões socioculturais da crise capitalista na atualidade.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e comporta o prazo mínimo de seis meses.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. A carga horária do estágio obrigatório e do estágio não obrigatório deve estar necessariamente definida no projeto pedagógico do curso de serviço social.
Yolanda Guerra é uma das principais autoras que realizam a discussão sobre a instrumentalidade no âmbito do serviço social. Com base nos estudos de Guerra, julgue o ITEM. É por meio da instrumentalidade que os assistentes sociais conseguem modificar as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes no cotidiano.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. A vigilância socioassistencial é realizada por meio da produção, da sistematização, da análise e da divulgação de informações sobre o território, referentes às situações de vulnerabilidade e violação de direitos e ao tipo, ao volume e aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
A análise dos processos ocorridos no mundo do trabalho nas últimas décadas demarca mudanças profundas que vão incidir e reorganizar o processo de produção de mercadorias e as condições de acumulação capitalista, inaugurando a fase da “acumulação flexível”. Considerando esse contexto e os estudos realizados por Amaral e Cesar (2009), julgue o item. Uma das demandas recentes de trabalho para o serviço social nas empresas é a realização de intervenções de caráter educativo, voltadas para as mudanças de atitude e comportamento dos trabalhadores, de forma a buscar sua integração e adequação aos ditames da acumulação flexível.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item. A universalidade de acesso aos serviços de saúde, a utilização de dados estatísticos para o estabelecimento de prioridades de ação no âmbito da saúde e a regionalização e horizontalização da rede de serviços de saúde são princípios norteadores do SUS.
