A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
A moral existente no período feudal e nos dias atuais são consideradas como absolutas, uma vez que a moral e a ética não se modificam com o passar do tempo e de acordo com a cultura.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
Programas assistenciais para famílias de baixa renda são considerados como imorais, uma vez que privilegiam um determinado grupo em desfavor de outro, evidenciando injustiça perante os preceitos éticos e morais da sociedade brasileira e a ideia exposta no texto.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item. Na concepção liberal, a liberdade e a competitividade são expressões da autonomia do indivíduo.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item. Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. A ação fiscalizadora do CRESS deve ser definida em conformidade com a PNF e articular‐se às dimensões político‐pedagógica, afirmativa de princípios e compromissos conquistados, normativa e disciplinadora.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item. Realizar o encaminhamento da mulher vítima de violência doméstica ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal configura uma das providências da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue o item. As crises econômicas estão intrinsecamente relacionadas com o desenvolvimento do capitalismo e revelam as contradições do modo de produção capitalista.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo as unidades de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos critérios para a realização da adoção é que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. O discente somente poderá iniciar o estágio após ter cursado as disciplinas de fundamentos histórico‐teórico‐metodológicos do serviço social I e II e ética profissional.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. Os princípios organizativos do SUAS são: a universalidade; a gratuidade; a igualdade; a intersetorialidade; e a integralidade da proteção social.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. A suspensão do assistente social por falta de pagamento de anuidades e taxas terminará após a quitação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos cinco anos da suspensão.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. Constitui atribuição privativa do assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
