De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
O arquivamento de um documento na fase corrente envolve várias rotinas. Ao se solicitar ao Auxiliar de Atendimento que proceda à leitura do último despacho, verificando se, de fato, o documento destina-se ao arquivamento ou se deverá obedecer a uma rotina de trâmite preestabelecida – pois nem sempre os documentos são encaminhados ao arquivo com a finalidade de serem arquivados, mas de serem anexados ou apensados a outros ou, simplesmente, de fornecerem uma informação –, ele está pondo em prática qual destas rotinas?
A fase interna dos processos de compras deve conter alguns
elementos essenciais. A falta de informações pode
comprometer a boa tramitação do pleito, suscitando, em
momentos posteriores, aquisição de objetos em
desconformidade com a real necessidade do órgão
solicitante ou, ainda, questionamentos de instâncias
jurídicas e órgãos de controle. Portanto, o conhecimento da
Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93) é fundamental.
Com base nela, leia as seguintes afirmativas.
I. Em órgãos públicos, é recomendável a divisão do objeto
em parcelas, quando técnica e economicamente viável,
preservando-se, em cada etapa, a modalidade de
licitação pertencente ao todo. Essa linha de ação visa
harmonizar-se com os princípios da economicidade e da
ampliação da competitividade, e que tem seu
fundamento legal na lei.
II. A Lei de Licitações e Contratos veda a indicação
arbitrária ou subjetiva da marca do bem a ser adquirido.
No entanto, são 3 (três) as hipóteses nas quais a
indicação de marca é permitida: como parâmetro de
qualidade (critérios de comparação); para atender ao
princípio da padronização; e quando for tecnicamente
justificável.
III. O fracionamento de despesa caracteriza-se quando se
divide a despesa para utilizar modalidade de licitação
inferior à recomendada pela legislação para o total da
despesa, ou para efetuar contratação direta. O
fracionamento de despesa é uma prática vedada pela
legislação. No caso do fracionamento de despesa que
resulta em uma contratação direta, o agente
responsável incorre nas penalidades constantes da lei.
Pode-se afirmar que:
“Departamentalização é o agrupamento, de acordo com um
critério específico de homogeneidade, das atividades e
correspondentes recursos – humanos, financeiros,
tecnológicos, materiais e equipamentos – em unidades
organizacionais.”
Na Departamentalização por produtos ou serviços, o
agrupamento é feito de acordo com as atividades inerentes
a cada um dos produtos ou serviços da empresa. Assinale a
alternativa que não apresenta uma das vantagens desse tipo
de departamentalização.
