Sob o prisma da Lei n2 5.766, constituem infrações disciplinares as abaixo descritas, exceto:
o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, exceto:
Considere as seguintes afirmações.
1- Ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.
2- Ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que específica.
3- Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
Os conceitos acima, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar instituído pela Resolução CFP n° 06/2007, correspondem, respectivamente, a:
Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.
() moratória; () depósito do montante integral; () imputação do pagamento; () concessão de medida liminar em mandado de segurança; () conversão do depósito em renda; () parcelamento;()) dação em pagamento.
1 - Suspensão do crédito tributário.
2- Extinção do crédito tributário.
Leia a afirmação: "Originário da Revolução Francesa, o sistema do administrador juiz firmou-se na França, vedando ao Poder Judiciário conhecer dos atos da Administração Pública. As decisões de tal conselho têm natureza de coisa julgada". A qual sistema administrativo se refere?
Considere as seguintes funções.
I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.
III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.
De acordo com a Lei ns2 5.766, as funções competem, respectivamente:
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de , observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a Resolução CFP n° 7/2003
Aponte a alternativa incorreta. exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Leia com atenção as afirmações. I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado — Legislativo, Executivo e Judiciário — colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. II. Os órgãos independentes são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas. São exemplos as Secretarias-Gerais e os Gabinetes. III. Os órgãos colegiados são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica. IV. Os órgãos compostos são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. São corretos quantas afirmações?
"Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inseri/Aleis para a administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."
Essa definição se remete à qual modalidade de licitação?
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei n° 4.119.
Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:
justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;
- justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético.
De acordo com a Resolução CFP ng 7/2003, o conceito e finalidades acima transcritos são relativos:
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços — sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará édto para compensação com o montante devi cr i do nas operações o prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?
Assinale a alternativa que melhor se adapta ao conceito de Direito Administrativo.
o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Desse modo, assinale a alternativa que contém tipo de licitação não previsto na Lei Federal ng 8.666/93