Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q152692 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:

a) Condescendência criminosa.
b) Concussão.
c) Descaminho.
d) Prevaricação.
e) Violação de sigilo funcional.

17)

Q152705 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta:

a) A autarquia de ensino jurídico beneficiária da doação, ao receber o dinheiro não pode desvirtuá-lo de sua finalidade, sob pena de responsabilidade de seus gestores.
b) A autarquia de ensino jurídico, em decorrência do princípio da especialidade, não pode receber doação para a construção de um hospital em suas dependências.
c) De acordo com os princípios da continuidade do serviço público e da finalidade, a autarquia seria obrigada a construir o hospital sob pena de perder a doação do dinheiro.
d) A autarquia de ensino jurídico, por questões óbvias de preservar a imparcialidade de seus futuros aplicadores do direito, é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações.
e) Independente de ser de ensino jurídico, qualquer autarquia é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações.

18)

Q152712 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Sobre as estratégias de subordinação dos processos educativos ao capital, analise as proposições abaixo:

I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.

II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.

III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas I e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) I, II e III.
e) Apenas II.

19)

Q152717 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

As proposições abaixo são relacionadas aos princípios e fins da Educação Nacional. Marque a alternativa INCORRETA:

a) O ensino no Brasil deve ser ministrado respeitando o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
b) A educação brasileira deve garantir a coexistência de instituições públicas e privadas nas redes de ensino fundamental e médio.
c) A educação básica deve estar vinculada as práticas sociais e ao trabalho.
d) O acesso e a permanência na escola são preferencialmente voltados para os alunos que não são reprovados.
e) A experiência extra-escolar deve ser valorizada na Educação Nacional.

20)

Q152693 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):

a) União e distribuído aos Estados Federativos.
b) União e distribuído aos Estados de localização dos imóveis.
c) União e distribuído aos Municípios de localização dos imóveis.
d) Estado de localização do imóvel e distribuído aos seus Municípios.
e) Estado e distribuído ao Município de localização do imóvel.

21)

Q152701 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Na Ação Popular, o prazo para contestar é de:

a) 05 dias.
b) 10 dias.
c) 15 dias.
d) 20 dias.
e) 30 dias.

22)

Q152706 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
b)
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
c)
Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
d)
A lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha pelo menos 50% do capital social com direito a voto.
e)
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

23)

Q152713 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

As políticas de valorização de profissionais de educação no Brasil estão necessariamente vinculadas ao conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo governo brasileiro, principalmente a partir dos anos 90. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo.

I - Os planos de carreira para o magistério público, o piso salarial são princípios de valorização dos profissionais de ensino, garantidos na Constituição Federal de 1988.

II - O incentivo à formação inicial dos professores está previsto no Plano Nacional de Educação, pela Lei 10.172, de janeiro de 2001.

III - Os recursos do Fundeb destinados aos Municípios devem ser integralmente voltados para a remuneração dos profissionais da educação básica pública

Está(ão) correta(s):

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I e III.
d) Apenas III.
e) I, II e III.

24)

Q152718 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - O ensino fundamental no Brasil é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos.

III - A oferta de educação especial é um dever constitucional do Estado

Está(ão) correta(s):

a) I, II e III.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II.
e) Apenas II e III.

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