Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras em relação à situação patrimonial, EXCETO:
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no § 1° do art. 43 da Lei 4.320/1964, EXCETO:
Para realizar a obra de engenharia de reforma em sua sede própria a Câmara de Elói Mendes reuniu sua equipe para decidir pela modalidade a ser utilizada no procedimento licitatório, à luz da Lei 8666/93, com recomendação de se realizar com a maior celeridade possível, respeitadas as regras legais. Seu Controlador Interno indicou a modalidade Convite. A assessoria jurídica recomendou Tomada de Preços. O diretor insistiu que deveria ser uma “dispensa de licitação” pois o preço da obra já estava planilhado em R$ 149.500,00, bastando consultar 3 empresas construtoras concorrentes. Por fim, o contador ponderou que a modalidade correta seria a Concorrência. Qual deles têm razão e amparo na Lei 8666/93?
Sobre a formação da MESA DIRETORA da Câmara é correto afirmar, EXCETO:
