Que entidade administrativa é instituída pelo Poder Público com o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei?
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
Nas afirmações abaixo sobre Resoluções CONAMA nº 1/86, assinale V se forem verdadeiras e F se forem falsas, e em seguida assinale a alternativa correta:
( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação da SEMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal.
( ) O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelo resultados apresentados.
( ) Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.
( ) Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.
A respeito das categorias das unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional De Unidades De Conservação Da Natureza, relacione o quadro 1 com o quadro 2, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:
Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:
Nos itens abaixo, assinale (1) para contratos agrários nominados e (2) para contratos agrários inominados, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Arrendamento Rural
( ) Empreitada
( ) Parceria Rural
( ) Compáscuo
( ) Comodato
Assinale a alternativa abaixo que é definido como um instrumento jurídico posto à disposição do cidadão ou de uma pessoa jurídica, como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que, todavia, não é efetivamente gozado, visto que ainda pendente de norma infraconstitucional regulamentadora:
Nas alternativas abaixo, assinale àquela que preenche a coluna corretamente do seguinte enunciado:
“Os ______________ representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Exemplo disso, terras devolutas."
