Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q698194 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Assistente de Licitação,

Sobre conceitos de proteção e segurança da informação, malwares e pragas virtuais, julgue os itens abaixo:

I. Screenlogger é um tipo de spyware usado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais.

II. Worm é um programa ou parte de um programa de computador, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

III. Um firewall é um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

a)
Apenas os itens I e III estão corretos.
b)
Apenas os itens II e III estão corretos.
c)
Apenas o item I está correto.
d)
Todos os itens estão corretos.

2)

Q702356 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias. Tomando como base o exposto, assinale a alternativa correta em relação às concepções/sentidos que a Constituição pode ter:

a) Tomando como base o sentido Jurídico, Constituição seria a soma dos fatores reais do poder vigente em uma determinada sociedade, tendo com principal expoente a figura de Ferdinand Lassalle.
b) Segundo Hans Kelsen a Constituição tem o seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental situada no plano lógico-jurídico. Já o plano Jurídico-Positivo corresponderia a constituição escrita, norma posta e positivada.
c) No Sentido Político de Constituição, Carl Schmitt afirma que Lei Constitucional pode ser conceituada como a norma que decorre diretamente da decisão política fundamental, estruturantes do Estado;
d) A Constituição Simbólica tem como característica principal a presença de normas que guiam a atuação do Estado e de seus agentes por meio de programas de ação visando a consecução dos seus objetivos. A constituição não apenas cita a forma de organização do Estado, mas o guia na consecução dos seus objetivos, agindo em várias vertentes.

3)

Q702363 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

a) É vedado aos Municípios e ao Estado, e facultado a União, o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
b) É ilegal a atribuição a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
c) Os Municípios podem cobrar Contribuição de Melhoria, no âmbito de suas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
d) A Constituição Federal veda aos Estados estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

4)

Q702368 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Jurisdição exclusiva são ações que versam sobre matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra. Se incluem nesta categoria, exceto:

a)
ações relativas a imóveis situados no Brasil.
b)
matéria de sucessão hereditária, a confirmação de testamento particular e o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha domicílio fora do território nacional.
c)
ações de divórcio, separação judicial ou de dissolução de união estável, quando se proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
d)
As causas relativas a inventários de bens situados no estrangeiro.

5)

Q702370 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão assinale a assertiva correta:

a)
Compete ao Poder Judiciário Estadual a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.
b)
O Tribunal de Justiça, com sede em São Luís e jurisdição em todo o Estado, órgão Supremo do Poder Judiciário Estadual, compor-se-á de 18 (dezoito) Desembargadores.
c)
A investidura no Tribunal processar-se-á, alternadamente, por antiguidade e por merecimento, apurados na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de 3/5 (três quintos) de seus membros.
d)
Na composição do Tribunal 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados e por Membros do Ministério Público Estadual indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

6)

Q702375 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a alternativa correta:

a)
O princípio da programação, contido na Constituição Federal dispõe que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
b)
O art. 27 da Lei nº 10.182, de 6-2-2001, que determina que o Executivo estabeleça mecanismos que permita ao cidadão o acesso aos dados relativos à execução orçamentária é um exemplo de aplicação do Princípio da transparência orçamentária.
c)
O orçamento não possui como característica fundamental a periodicidade.
d)
o princípio da unidade orçamentária se preocupa com a unidade documental e atualmente a divisão do orçamento em três peças previstas nos incisos I, II e II, do §5º, do art. 165 da CF compromete a unidade orçamentária, impedindo a verificação do equilíbrio do orçamento ao longo de sua execução.

7)

Q698193 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Assistente de Licitação,

Considere as afirmações abaixo sobre navegação na Internet e correio eletrônico:

I. No navegador Google Chrome, um atalho de teclado que permite reabrir a última guia fechada e acessá-la é CTRL + T.

II. Um proxy é um servidor que age como um intermediário para requisições de clientes solicitando recursos de outros servidores. No Firefox as configurações de conexão para usar um servidor proxy podem ser definidas no botão .

III. Webmail é um serviço de e-mail que permite ao usuário enviar e receber mensagens usando um navegador de internet.

a)
Apenas os itens II e III estão corretos.
b)
Apenas os itens I e II estão corretos.
c)
Apenas o item I está correto.
d)
Todos os itens estão corretos.

8)

Q702362 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando existir alguma tensão entre os princípios, a melhor doutrina afirma que o intérprete deve se valer da técnica da ponderação. Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:

a) As medidas provisórias elaboradas pelo Presidente da República.
b) A decretação do estado de defesa.
c) A decretação do estado de sitio.
d) A edição de atos administrativos em determinada entidade da Administração Indireta.

9)

Q702367 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal. A conceituação exposta se refere:

a)
A Analogia, forma de integração da Lei.
b)
Aos costumes secundum legem.
c)
Aos princípios Gerais do Direito.
d)
A equidade.

10)

Q702374 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Sobre os recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:

a) No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, são cabíveis embargos, no prazo de dez dias das decisões das Turmas que divergirem entre si.
b) O recurso ordinário é cabível, no prazo de oito dias, para impugnar sentenças definitivas (de mérito) e terminativas, proferidas pelas Varas do Trabalho.
c) O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial, divergência de interpretação e violação de lei ou da Constituição Federal, e deve ser interposto perante a Vara do Trabalho (juízo de primeiro grau), que, por decisão fundamentada, pode recebê-lo ou denegá-lo.
d) No processo do trabalho, o recurso adesivo é cabível apenas nas hipóteses de recurso ordinário.

11)

Q702359 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Em situações de relevância e urgência, caberá ao Presidente da República adotar medidas provisórias, as quais possuem força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional em até quarenta e cinco dias após sua edição.
b) Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão votação iniciada no Senado Federal.
c) Em se tratando de urgência solicitada pelo Presidente da República, para apreciação dos seus projetos, cada casa terá até 45 dias sucessivos para apreciação. As emendas do Senado serão apreciadas pela Câmara dos Deputados no prazo de dez dias.
d) Após solicitar delegação à Mesa da Câmara dos Deputados, o Presidente da República poderá elaborar Leis Delegadas.

12)

Q702361 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Analise as afirmativas acerca dos contratos administrativos: I. Podem ser extintos unilateralmente nos casos admitidos em lei. II. Podem admitir a existência de prerrogativas especiais em prol da administração pública. III. Apenas o prazo de entrega do contrato administrativo é passível de prorrogação e, mesmo assim, somente quando expressamente autorizado em aditivo contratual. IV. O equilíbrio econômico-financeiro, umas das garantias do contratado do contrato administrativo, nem mesmo com previsão legal pode ser afastado. É CORRETO o contido apenas em:

a) l e lV
b) Il e IV
c) II, lIl e IV
d) I, Il e IV

13)

Q702366 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:

a) Em razão da liberdade contratual, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
b) a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita - o devedor ou qualquer interessado.
c) É proibida a renúncia à prescrição por parte daquele que dela se beneficia, ou seja, o devedor.
d) Como regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

14)

Q702373 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Assinale a alternativa CORRETA.

a) O Delegado de Polícia, no âmbito do Inquérito Policial, em razão da natureza inquisitiva deste, pode impor ao defensor constituído o sigilo acerca das diligências não documentadas.
b) Por ter natureza jurídica de procedimento administrativo, e em razão de preceito constitucional que garante o contraditório nos processos administrativos, é pacífico na doutrina atualmente que o princípio da ampla defesa é aplicável ao Inquérito Policial.
c) Em casos de crimes contra a honra de funcionário público no exercício das funções a ação penal será sempre pública condicionada à representação.
d) Apenas em caso de morte da vítima é admitida a sucessão processual em ação penal personalíssima

15)

Q698192 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Assistente de Licitação,

Analise as seguintes afirmativas sobre funções na ferramenta Microsoft Office Excel 2013 (configuração padrão).

I. A função HOJE é útil quando você precisa exibir a data e a hora atuais em uma planilha.

II. A função ARRED arredonda um número para um número especificado de dígitos.

III. A função CONT.VALORES conta o número de células que não estão vazias em um intervalo.

a)
Todos os itens estão corretos.
b)
Apenas os itens I e II estão corretos.
c)
Apenas os itens I e III estão corretos.
d)
Apenas os itens II e III estão corretos.

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