Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q370518 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando as possibilidades de convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, qual a figura a seguir melhor caracteriza essas relações entre os setores público e privado?

a)
b)
c)
d)
e)

17)

Q370473 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

a)
celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
b)
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
c)
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
d)
frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
e)
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

18)

Q370478 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os softwares são essenciais para a interação homem/máquina. Existem softwares que são proprietários e outros que são livres. Segundo a Fundação para o Software Livre, é considerado livre qualquer programa que pode ser copiado, usado, modificado e redistribuído de acordo com as necessidades do usuário. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de software livre.

a) iOS.
b) Windows Server.
c) Ubuntu Linux.
d) MS-Office.
e) Windows 7.

19)

Q370480 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição

a) a quitação eleitoral.
b) o pleno gozo dos direitos políticos.
c) a filiação partidária.
d) a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
e) a idade mínima para o cargo em disputa.

20)

Q370485 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ESTÃO Em relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Perante as Zonas Eleitorais, atuam os procuradores federais.
b) o Procurador Geral poderá designar quaisquer outros membros do Ministério Público, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
d) São inelegíveis, para o cargo de Presidente da República, os membros do Ministério Público que não tenham se afastado das suas funções até 3 (três) meses anteriores ao pleito.
e) Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuará um Procurador de Justiça, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

21)

Q370497 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,

a) quem for condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
b) quem for condenado pelos crimes de abuso de autoridade, mesmo se não houver inabilitação para o exercício da função pública.
c) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por qualquer conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
d) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso H do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para fins previdenciários.

22)

Q370500 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetivel(is) de graça ou anistia

a)
os crimes contra a administração pública
b)
o terrorismo.
c)
os crimes eleitorais.
d)
o racismo.
e)
os crimes contra a ordem econômica.

23)

Q370505 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, no que tange ás cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a

a)
ampliar os direitos e garantias individuais.
b)
abolir o voto obrigatório.
c)
desfazer a forma federativa de Estado.
d)
alterar o regime de governo.
e)
dispor sobre a competência dos órgãos judiciais.

24)

Q370512 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a) Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.
b) A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
c) Não podem ser canceladas pelo próprio STF.
d) Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.
e) O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionaiidade.

25)

Q370517 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia púbica brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?

a) Atividades de legislação pública e atividades de formulação de políticas públicas.
b) Atividades de reformas estruturais do Estado e atividades de reformas da administração pública.
c) Atividades exclusivas do Estado e atividades não exclusivas do Estado.
d) Atividades de criação e expansão de burocracias públicas e atividades de racionalização.
e) Atividades de gerencialismo na administração pública e atividades de descentralização.

26)

Q370472 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n° 8.429/92 e ao regime legal da improbidade administrativa.

a)
São sanções aplicadas ao agente que comete ato de improbidade, dentre outras, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, prisão, suspensão dos direitos políticos.
b)
Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei de Improbidade, somente o servidor público aprovado em concurso.
c)
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público , para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
d)
Somente o cidadãono gozo dos direitos políticos poderá representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
e)
O Ministério Público não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

27)

Q370477 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O bit é a unidade essencial para o funcionamento do computador. Praticamente, todo hardware comunica- se por meio desse sinal. O valor exato de 1 KB (Um KiloByte) é

a) 999 Bytes.
b) 1064 Bytes.
c) 2000 Bytes.
d) 1048 Bytes.
e) 1024 Bytes.

28)

Q370484 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa correta.

a) O Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.
b) O Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.
c) Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.
d) Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à classe dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
e) Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.

29)

Q370489 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.

a) Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo.
b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
c) São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal.
d) Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias.
e) Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.

30)

Q370491 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

a) É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical,
b) Os partidos políticos possuem suas contas objeto de apuração perante o Tribunal de Contas da União, quando tratar-se do órgão de representação nacional, e aos Tribunais de Contas Estaduais, quando tratar-se dos órgãos de representação estadual ou municipal.
c) Os partidos políticos poderão efetuar gastos, com recursos oriundos do Fundo partidário, até o valor de R$ 5.000,00 sem necessidade de contabilização em sua prestação de contas, desde que destinados ao pagamento de gastos de pequena monta, limitados ao valor de R$ 400,00 por despesa.
d) É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidatura a cargo eletivo.
e) É permitida a formação de partidos novos, desde que acompanhada pelo requerimento de apoio de, no mínimo, 10% da população, dividido em 1/3 dos estados, desde que represente, no mínimo, 1% do eleitorado de cada estado.

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