Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
Em relação ás eleições, assinale a alternativa correta.
São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
O prazo, anterior ao pleito, de desincompatibilização do Auditor Fiscal da Receita Federal para disputar o cargo de Governador e Vice-Governador é
Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.30012006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Proibição da realização de showmicio para a promoção de candidatos. II. Proibição da distribuição de bens materiais, como camisetas e bonés, que possam proporcionar vantagens ao eleitor. III. Proibição da propaganda de boca de urna.
Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que
Findas as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A prestação de contas de cessão de bens imóveis de valor inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa cedente é dispensada. II. O candidato que concorrer ao segundo turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. III.Erros formais ou materiais irrelevantes, que não comprometam o resultado, acarretarão a rejeição das contas. IV. Débitos de campanha não quitados até a data de apresentação de contas poderão ser assumidos pelo partido político.
Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
No tocante às proibições do servidor público, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta,
Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores
Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO: