Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), analise os itens abaixo:
I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
II. Sem prejuízo de outras medidas protetivas, o juiz pode determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em
instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.
III. O Ministério Público é sempre parte nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Caso esse fato ocorresse no Brasil, essa lesão corporal seria considerada:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Em uma Delegacia, por tratar de informações sensíveis à vida dos cidadãos, é imprescindível que haja mecanismos que permitam controlar a tramitação dos documentos de forma que seja possível acompanhar seus andamentos evitando possíveis perdas de documentos durante a resolução de cada caso. Essa atividade de controle é chamada de protocolo e deve ocorrer EXCLUSIVAMENTE na fase _______________________ do ciclo de vida dos documentos.
Segundo Rodrigues et al. (2014), Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) podem ser definidas como o conjunto total de tecnologias que permitem a produção, o acesso e a propagação de informações, assim como tecnologias que permitem a comunicação entre pessoas. Com a evolução tecnológica, surgiram novas tecnologias, que se propagaram pelo mundo como formas de difusão de conhecimento e facilitaram a comunicação entre as pessoas, independentemente de distâncias geográficas (RODRIGUES et al., 2014).
Com base nas TICs, analise os itens a seguir:
I. As TICs contribuem para simplificar processos administrativos, mas como toda nova tecnologia, observa-se sempre um aumento nos custos associados.
II. As TICs são utilizadas em diferentes áreas e atividades da sociedade, como economia, cultura, setor industrial, educação e ciência.
III. Um ponto negativo das TICs é com relação ao futuro do trabalho humano, pois as máquinas, cada vez mais, substituem tarefas de pessoas. Os trabalhadores que são substituídos por máquinas não podem mais voltar ao mercado de trabalho.
IV. As TICs fornecem comunicação instantânea, pois elas permitem interação em tempo real.
Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira.
Nesse momento, o trabalho pericial deve
A pluralidade cultural consiste na diversidade de culturas e expressões culturais existentes na sociedade. Em diversos países no mundo, cada um possui seus valores, suas culturas e uma forma de ver, entender e agir, formando assim as diferentes aptidões. No Brasil, é possível ver a diversidade existente entre as regiões brasileiras nas manifestações folclóricas, na culinária, na religiosidade, na música, nas festas tradicionais e em outros aspectos.
Com base na diversidade cultural, assinale a alternativa correta.
A globalização é um dos processos de aprofundamento internacional da integração econômica, social, cultural e política, que teria sido impulsionado pela redução de custos dos meios de transporte e comunicação dos países no final do século XX e início do século XXI sendo considerada a maior mudança da história da economia nos últimos 40 anos (extraído do site wikipedia.org).
Com base nesse tema amplo da globalização, assinale a alternativa correta.
Um corpo foi encontrado em um riacho parcialmente coberto pela água, e apresentava um fio elétrico ao redor de seu pescoço. Ao final do exame necroscópico, foi observado um sulco contínuo, duplo, de mesma profundidade em toda sua extensão, no terço médio do pescoço. Não foi observado líquido em vias aéreas inferiores e cada pulmão pesava por volta de 700g.
Tendo em vista a situação apresentada, é correto afirmar que
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de:
Um corpo é encontrado totalmente pendurado pelo pescoço e foi observado um laço feito com lençol e nó fixo. Durante o exame de corpo de delito, observou-se que o sulco era estreito, uniforme, contínuo e horizontal.
O laudo cadavérico deve concluir por:
Em relação a locais de crime, o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor determina que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:
Conforme a Portaria nº 3.204, de 20 de outubro de 2010, que aprova a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública, são considerados Serviços de Saúde, exceto:
Biossegurança é a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores de risco inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado.
Dessa maneira, é correto afirmar que:
