O texto abaixo contextualiza o tema tratado nas questões de 45 a 47.
Leia-o atentamente. Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño. (Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noti.... Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
Acerca da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marque V para as afirmativas verdadeiras e _F para as falsas. ( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região. ( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano. ( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. ( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A sequência está correta em
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que
integram o Poder Judiciário, EXCETO:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constitucionais relativas
a esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e E para as falsas.
( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de
origem serão reguladas por emenda constitucional.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem
novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser
consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.
( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integra-
ção social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da
poupança popular.
A sequência está correta em
O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a
alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
De acordo com Indolfo et al (1993, p. 15-16), a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser
desenvolvida em quatro níveis: mínimo, mínimo ampliado, intermediário e máximo. Diante do exposto, é correto
afirmar que um órgão que pretende aplicar um programa de gestão de documentos no nível mínimo deve
No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nn 1.171/1994,
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres
grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso
Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o
cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva
pelo crime de apologia ao crime (art. 287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de
crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124
- provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lho provoqu(E)." Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
A Lei ne 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta
e indireta. Diante do exposto, serão observados, nos processos administrativos, entre outros, os seguintes critérios:
I.Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos
dos administrados.
II.Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de
recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
III.Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige,
sendo devida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão ) correta(s ) apenas a(s ) afirmativa(s )
Na diferenciação entre administração pública e privada, se destaca o imperativo de o gestor ser sensível e observar, em cada caso, especificidades dos campos. Ao tratar do tema da distinção entre administração pública e privada, está se referindo ao aspecto de que
Existe, comumente, um debate ferrenho em torno da intervenção do Estado na atividade econômica. A Lei Federal
ne 12.815/13, que rege a exploração dos portos, permite a atuação direta da União Federal. Mas, além dela, permite
a exploração indireta dos portos organizados. Admitida a atuação indireta, ela ocorrerá através de
Segundo a Lei ne 8.112/90, são deveres do servidor:
I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;
II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;
III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando
houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Está(ão ) correta(s ) apenas a(s ) afirmativa(s )
Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano
a outrem, ficam obrigados a repará-lo. Sobre as regras relativas à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sendo objeto de destaque na gestão do setor público, a cultura organizacional costuma ser levada em consideração quando se trata dos esforços de explicar os fenômenos disfuncionais na administração pública. A cultura de uma organização pode ser definida, resumidamente, como o conjunto de hábitos, crenças, valores e símbolos que a particularizam frente às demais. Sob o ponto de vista dos agentes ingressantes na organização, a cultura organizacional pode representar uma barreira em face da reação refratária dos mesmos, que explica
"Uma grande polêmica tomou conta da sociedade brasileira neste primeiro semestre de 2014, quando o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 172 Vara Federal do negou o pedido de retirada de vídeos da internet com mensagens de intolerância contra as religiões e alegou que estas manifestações não se constituíam em religião no Brasil." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
