A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
( ) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.
( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.
( ) Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de três pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre o exame do local do crime, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, analise as afirmativas abaixo.
I. A execução da obra ou serviço será sempre programada em sua totalidade, permitindo-se, porém, sua execução em parcelas técnica e economicamente viáveis, de acordo com os recursos financeiros disponíveis e a conveniência da Administração.
II. A programação da obra ou serviço deverá prever custo atual e o final, levando-se em consideração os prazos de execução.
III. A autorização da despesa será efetuada para as etapas da obra ou serviço licitados, não sendo necessária a autorização da despesa para o custo total da obra ou serviço projetado.
Estão corretas as afirmativas:
A Demonstração de Resultados do Exercício – DRE é um relatório contábil, que tem o objetivo de informar aos usuários das demonstrações contábeis, os resultados das operações da empresa em um determinado período. A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG estrutura conceitual, emitida pelo Conselho de Contabilidade Federal diz que “a demonstração do resultado é a fonte principal de informações sobre o desempenho financeiro da entidade para o período do relatório”. Observe o quadro a seguir, que apresenta as contas da Demonstração de Resultados da Indústria e Comércio HFG Ltda e assinale a alternativa que apresenta o lucro líquido do exercício.
A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta
Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política.
( ) Assim, como o Distrito Federal, os Territórios não podem ser divididos em Municípios.
( ) Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.
Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:
Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:
No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.
No mês de janeiro, a empresa Comercial XYZ Ltda adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 600.000,00. Adicionalmente pagou frete para o transporte das mercadorias até a loja no valor de R$ 40.000,00 e impostos recuperáveis no valor de R$ 72.000,00. Durante o mês, a empresa vendeu 60% das mercadorias a prazo, pelo valor de R$ 500.000,00. Considerando a não existência de estoque inicial e a não incidência de outros impostos, assinale a alternativa que apresenta o lucro auferido pela empresa no mês de janeiro.
