Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:
Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode–se afirmar corretamente que:
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do
Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção
CORRETA:
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
A embriaguez completa e fortuita é:
Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no
Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
42.0 crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157,
parágrafo 1o, do Código Penal, caracteriza–se com o
emprego de:
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:
“Boa Ideia Ltda.”, pessoa jurídica regularmente constituída, contrata a prestação de serviços de telefonia da empresa “Liga Pra Mim S/A”. Considerando a existência de cláusulas abusivas nesse contrato, o Código de Defesa do Consumidor determina que:
Podem tomar compromisso de ajustamento de conduta:
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações referentes à concessão de indulto e anistia e indique a alternativa CORRETA:
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete
aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de
loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de
interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse
especial serão definidas através de: