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Folha de respostas:

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Assinale a alternativa correta em relação à ordem social

posta na Constituição Federal.

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e

do Distrito Federal (DF ) previstos na Lei Orgânica do DF,

assinale a alternativa correta.

No tocante aos crimes contra a administração pública,

assinale a alternativa que apresenta crime praticado

exclusivamente por funcionário público, ou crime próprio.

O controle da administração pública, como forma de aferição

da conformidade do aparelhamento estatal às normas

expressas tanto na Constituição Federal quanto nas

estabelecidas por autoridades administrativas, pode ser

entendido do ponto de vista político e jurídico. Acerca da

função do controle da administração pública, assinale a

alternativa correta.

Acerca da Lei n.º 5.553/1968, no que se refere à apresentação e ao uso de documento pessoal, assinale a alternativa correta.

Em relação ao abuso de autoridade, a sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em

Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de

armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale

a alternativa correta.

Tão importantes quanto os direitos fundamentais, são as garantias oferecidas pela Constituição ao exercício desses direitos. Nesse sentido, a Constituição Federal arrola direitos e garantias fundamentais. Acerca das garantias quanto à prisão, assinale a alternativa correta.

Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa correta, trazida pela doutrina.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto define poder de polícia administrativa como o meio pelo qual o Estado aplica restrições e condicionamentos, impostos por lei, ao exercício das liberdades e dos direitos fundamentais, a fim de assegurar uma convivência social harmônica e produtiva. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a

definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a

Constituição Federal elenca dispositivos a respeito do tema.

Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce

automaticamente a punibilidade, compreendida como a

possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal

ao responsável pela infração penal. Podem ocorrer, todavia,

causas que obstem a aplicação das sanções penais pela

renúncia do Estado em punir o autor do delito. Nesse

contexto, assinale a alternativa que apresenta uma causa de

extinção da punibilidade prevista no atual Código Penal

Brasileiro.

A administração pública, nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, corresponde “às atividades preponderantemente executórias, definidas por lei como funções do Estado, gerindo recursos para a realização de objetivos voltados à satisfação de interesses especificamente definidos como públicos”. Dentro desse entendimento, em relação à classificação e à organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do

Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo de

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