Analise as afirmativas sobre a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e assinale
com V as alternativas verdadeiras e com F as falsas.
I. Cabe ao poder público a criação de serviço de informação ao cidadão.
II. Os municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes ficam
dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet.
III. Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação da informação sigilosa.
IV. Para garantir o uso adequado da informação, cabe à administração pública exigir do
interessado os motivos determinantes de sua solicitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Analise o registro descritivo abaixo.
Considerando registro descritivo apresentado, analise as afirmativas abaixo.
I. O registro descritivo apresentado contém os três elementos essenciais indicados na norma ISDF: Tipo, Forma(s) autorizada(s) do nome e Identificador da descrição da função.
II. O campo nível de detalhamento foi preenchido incorretamente, pois o registro descritivo apresentado é integral.
III. No registro descritivo apresentado, foram utilizados sete elementos opcionais.
São CORRETAS as afirmativas:
Considerando a versão revisada e ampliada do Código de Classificação de Documentos
de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, aprovado pela Resolução
nº 14 do CONARQ, analise as afirmativas abaixo:
I. O código em questão é um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
II. Para esse instrumento, adotou-se o modelo de código de classificação decimal.
III. O código em questão tem duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000,
referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente
a ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
São CORRETAS as afirmativas:
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública.
Considerando a lei em questão, assinale a alternativa INCORRETA.
Medidas de segurança são necessárias para manter a integridade dos arquivos, tanto tradicionais, quanto eletrônicos.
A respeito da segurança de documentos e instalações, é INCORRETO afirmar que