Com fulcro na Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execuções Penais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
( ) Os condenados serão classificados, segundo os sua organização criminosa, opção sexual e antecedentes, para orientar a individualização da execução penal.
( ) A execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei Federal nº 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e determina ser obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, além de estipular que as armas de fogo de uso restrito serão registradas no(a) ____________________, na forma do regulamento desta Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa cuja palavra melhor substituiria ‘letais’ (l. 06), sem provocar qualquer alteração no período em que se insere.
Para responder às questões de números 06 e 07, considere os vocábulos retirados do seguinte fragmento:
‘Nada disso seria possível, porém, sem abnegação dos nossos homens e mulheres, operadores de ponta da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar...’ (l. 25-26).
Assinale a alternativa cujo vocábulo NÃO possui desinência de número.
Qual das ocorrências da palavra ‘que’, no texto, NÃO introduz oração adjetiva?
A partir da leitura frase: ‘Ao atingir, ano após ano, número de mortes cada vez menor que o total registrado em 2018, alcançamos a marca de 2.056 vidas preservadas’ (l. 13-14), pode-se afirmar que:
I. O número de vidas preservadas desde 2018 foi diminuindo de forma gradativa.
II. As mortes ocorridas após 2018 foram inferiores ao número de vidas preservadas no mesmo período.
III. Pode-se constatar que a marca de 2056 vidas preservadas resulta do fato de que, ano após ano, o número de mortes registrado em 2018 vem diminuindo.
Quais estão corretas?
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, institui que dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, serão consideradas faltas de natureza grave:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em seis de fevereiro deste ano, a rainha Elizabeth II acrescentou mais uma conquista ao seu reinado, tornando-se a primeira monarca britânica a celebrar um Jubileu de Platina.
Quantos anos a rainha Elizabeth II completou como soberana em 2022?
Leia a notícia: “Há uma turma nascida em 1942 que acalenta o coração dos brasileiros. Um grupo que contribuiu para a definição da sigla MPB nas décadas de 1960 e 1970. Que inspirou gerações de músicos” (Fonte: Jornal Zero Hora). Em 2022, quatro baluartes da música brasileira completarão oito décadas, são os “oitentões da MPB”, dentre os quais estão:
I. Caetano Veloso.
II. Gilberto Gil.
III. Milton Nascimento.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
III. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
Quais estão corretas?
Consoante o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres do preso:
I. Acatar as determinações da autoridade administrativa.
II. Zelar pela higiene e conservação de seu alojamento.
III. Submeter-se à revista pessoal, em todas as visitas, e de sua cela e pertences, sempre que necessário.
Quais estão corretos?
Nos termos da Lei nº 8.072/1990, é considerado crime hediondo, tipificado no Código Penal, consumado ou tentado:
A negação da sentença “Todos os alunos da turma 301 estão doentes” é:
