Considera-se que Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. Com base na Lei 4.504, de 30/11/64, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária, são feitas as definições abaixo:
I. Imóvel Rural: prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
II. Propriedade Familiar: imóvel rural que, indiretamente explorado por uma família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, sem área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e nunca trabalho com a ajuda de terceiros.
III. Minifúndio: imóvel rural de área e possibilidades superiores às da propriedade familiar.
IV. Parceleiro: aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
Das definições acima, estão corretas apenas:
A Constituição Federal de 1988 define no Título VII Capítulo III a política agrícola e fundiária e da reforma agrária para o país. Sobre os artigos desse capítulo são feitas as afirmativas abaixo:
I. Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel que não esteja cumprindo sua função social, incluindo a pequena e média propriedade, assim definida em lei, mesmo que seu proprietário não possua outra propriedade.
II. As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são sujeitas aos impostos federais, estaduais e municipais.
III. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, entre outros aspectos, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
IV. A destinação de terras públicas e devolutas não precisa ser compatibilizada com a política agrícola, mas sim com o plano de reforma agrária.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que somente:
As máquinas e equipamentos sofrem depreciação em virtude de uma série de fatores. A inadequação e o obsoletismo compreendem aspectos de perda de vida útil relativos às causas:
. Se um desembolso beneficiar mais de um exercício contábil, ele deverá ser lançado:
Com o advento da Lei 11.638/07, foram alteradas as demonstrações financeiras obrigatórias para as empresas. A demonstração financeira obrigatória apenas para as Companhias Abertas é o(a):
A contabilidade conceitua o agregado de valores que abrange o investimento inicial feito pelos proprietários e que corresponde ao patrimônio líquido inicial que se denomina Capital:
Na contabilidade existem contas nas quais são registradas operações que alteram ou pelo menos não alteraram ainda o patrimônio. Indicam riscos ou responsabilidades futuras, eventuais, custódias, etc., e possuem características próprias de funcionamento. Trata-se das contas de:
O fato gerador de uma despesa de material de escritório da empresa é representado, de acordo com o regime de competência, pelo(a) seu(sua):
Considera-se de grande porte, de acordo com a Lei 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a:
A perda de valor do capital aplicado em ativos de duração limitada, tais como o Ponto Comercial e o Fundo de Comércio, denomina-se:
Com relação à conta Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), a boa técnica contábil recomenda que os saldos excedentes ao final do exercício sejam revertidos. Os lançamentos correspondentes para realização dessa reversão são os seguintes:
Para que uma Companhia Fechada fique desobrigada de elaborar e publicar a DFC, é necessário que na data do balanço ela tenha um Patrimônio Líquido inferior a:
De acordo com a Lei 11.638/07, o saldo das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, NÃO poderá ultrapassar o montante do(a):
As mudanças da legislação contábil introduzidas pela Lei 11.941/09 extinguiram um subgrupo de contas que representavam as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuiriam para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que agora devem ser baixados como despesas, até sua extinção total. Trata-se do subgrupo:
No conjunto dos bens tangíveis do Imobilizado, pode-se dizer que, com relação às obras de arte, os procedimentos de subtração aplicados estão alinhados com a seguinte afirmação:
