Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q776182 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Considera-se restrição excepcional ao princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro:

a) medida provisória.
b) regulamento.
c) ato discricionário.
d) poder de polícia.
e) regulamento autônomo.

32)

Q776187 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Sobre o critério de seleção denominado “técnica e preço” nas licitações, é correto afirmar:

a) Pode ser discricionariamente adotado pela Administração Pública.
b) Sua adoção está limitada às hipóteses de obras.
c) Resulta da média ponderada das notas atribuídas aos fatores técnica e preço, valorados na conformidade dos pesos e critérios estabelecidos no ato convocatório.
d) Abertos os envelopes com as propostas de preços, a Administração iniciará negociação com o autor da proposta técnica classificada em primeiro lugar para que este a rebaixe, tendo como referencial a menor proposta de preço ofertado.
e) Somente não pode ser adotado nas hipóteses de avaliação de bens ou concessão de direito real de uso.

33)

Q776194 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

a)
possui direito ao recebimento de honorários nas Demandas em que funciona como parte.
b)
não pode exercer função pública de magistério.
c)
é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.
d)
pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.
e)
não pode exercer atividade político-partidária.

34)

Q776199 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

a)
Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
b)
Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.
c)
Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.
d)
O ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
e)
Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

35)

Q776202 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

O lançamento tributário:

a) é atividade discricionária.
b) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.
c) somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
d) quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.
e) pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.

36)

Q775385 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Tecnólogo em Gestão Pública,

No terceiro parágrafo do texto, o autor destaca:

a) a indignação demonstrada pelos casais contemporâneos ao responderem indagações corriqueiras sobre seus casamentos.
b) a facilidade de seguir um protocolo de boas maneiras ao nos depararmos com casais, sem causar constrangimentos, dadas a informalidade e a superficialidade dos relacionamentos atuais.
c)
o uso da linguagem figurada como um recurso indispensável e único para validar os compromissos de relacionamento, sem que seja preciso recorrer a situações mais formais.
d) a rapidez com que os casais iniciam e terminam seus relacionamentos, sem que tal fato seja visto como algo anormal por aqueles que vivem essa prática.
e) a duplicidade de sentidos com que as pessoas fazem referências às próprias vidas, causando indignação, sobretudo, para as mulheres.

37)

Q775392 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

"Meus pais comemoraram AS BODAS DE PRATA, aos 25. Só não tiveram as de ouro porque papai morreu ANTES."

A conjunção PORQUE, utilizada no período acima, apresenta a mesma relação de sentido que a verificada no seguinte período composto:

a) Recusou a oferta do carro, já que a cor não era de seu agrado.
b) Desde que meus pais não reclamem, voltarei mais tarde da festa.
c) Podem consultar os livros, contanto que desenvolvam as suas próprias ideias.
d) Estaremos no evento às 14h, a menos que ocorra algo inesperado.
e) Trabalharemos com afinco, de maneira que tudo saia o melhor possível.

38)

Q775397 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Determine o número de maneiras de se posicionar 8 pessoa sem círculo.

a) 120
b) 720
c) 5040
d) 10024
e) 40320

39)

Q775400 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Inicialmente, a média aritmética das notas de cinco alunos na prova final do curso de Cálculo era 6. Após um pedido de revisão, um aluno conseguiu que sua nota fosse alterada para 7,5 e, com isso, a média aritmética das notas dos cinco alunos foi alterada para 6,1. Determine a nota desse aluno antes da revisão da prova.

a) 7,6
b) 7,4
c) 6,8
d) 7,0
e) 8,0

40)

Q775405 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

O texto a seguir foi extraído do documento “Representação da Câmara de Aquiraz ao Rei de Portugal".

A partir da leitura do documento acima, percebe-se a difícil obra da catequese indígena realizada pelos padres missionários católicos. A catequese em Valença, ordenada pelo vice-rei do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Souza, em 1789, tinha como propósito prioritário o objetivo de:

a)
pacificar as tribos que habitavam a região, consideradas agressivas, assim como aculturá-las para a ocupação segura dos colonos.
b) difundir o catolicismo no Novo Mundo como forma de combater a expansão protestante que se espalhava no velho continente, no contexto de contrarreforma.
c) civilizar pela fé para contribuir com a organização tribal das comunidades indígenas em constantes conflitos e rivalidades territoriais.
d) preservar a cultura indígena e a conservação dos valores tribais através da conversão dos indígenas e da adoção da verdade cristã.
e) apaziguar o conflito entre os colonizadores e os índios e reduzir os extermínios indígenas que afetavam a obtenção de mão de obra local.

41)

Q775429 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Tecnólogo em Gestão Pública,

Valença tem, proporcionalmente, a maior colônia de descendentes de italianos do sul do estado do Rio de Janeiro, cerca de 60% da população (citado em http://www.skyscrapercity.com).

Na República Velha, ocorreu um extraordinário impulso à industrialização do Brasil: imigrantes italianos chegavam em grandes levas , proporcionando mão de obra qualificada, novas técnicas de produção e ideias anarquistas e socialistas.

No século XIX, a imigração europeia para Valença, foi um processo ligado:

a) a uma política oficial de povoamento, desejosa de fixar contingentes brancos em áreas estratégicas e atender grupos de proprietários na obtenção de mão de obra.
b) a uma política organizada pelos abolicionistas para substituir paulatinamente a mão de obra escrava das regiões cafeeiras e evitar a escravização em novas áreas de povoamento no sul do país.
c) às políticas militares, estabelecidas desde D. João VI, para a ocupação das fronteiras do sul e para a constituição de propriedades de criação de gado destinadas à exportação de charque.
d) à política do partido liberal para atrair novos grupos europeus para as áreas agrícolas e implantar um meio alternativo de produção, com base em minifúndios.
e) à política oficial de povoamento com base nos contratos de parceria como forma de estabelecer mão de obra assalariada nas áreas de agricultura de subsistência e de exportação.

42)

Q775436 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

a)
será exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.
b)
será exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.
c)
será exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.
d)
não será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.
e)
não possui amparo legal.

43)

Q776181 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

O ato unilateral pelo qual a administração, discricionariamente, faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado, a fim de lhe dar eficácia, é denominado:

a) autorização.
b) aprovação.
c) licença.
d) homologação.
e) parecer.

44)

Q776186 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

A fase do procedimento de licitação em que se avalia a aptidão dos licitantes, isto é, a qualificação indispensável para que sua proposta possa ser objeto de consideração é denominada:

a) julgamento.
b) homologação.
c) adjudicação.
d) inscrição.
e) habilitação.

45)

Q776193 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.

a)
Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá novo mandado de segurança dirigido ao Tribunal competente para o julgamento da apelação.
b)
É vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.
c)
É possível a concessão de liminar para reclassificação ou equiparação de servidores públicos.
d)
Os efeitos da medida liminar persistirão por até 90 dias, ou até a prolação de sentença, o que ocorrer primeiro.
e)
A concessão da liminar está condicionada à prestação de caução, fiança ou depósito pelo impetrante, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.

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