Q776194 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

a)
possui direito ao recebimento de honorários nas Demandas em que funciona como parte.
b)
não pode exercer função pública de magistério.
c)
é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.
d)
pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.
e)
não pode exercer atividade político-partidária.

Direito Constitucional