Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q776180 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Determinada quantia foi colocada a juros simples de cinco por cento ao ano, resultando, após quatro anos, no montante de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). O valor equivalente aos juros no período é da ordem de:

a) R$ 40,00 (quarenta reais).
b) R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
c) R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).
d) R$ 200,00 (duzentos reais).
e) R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

32)

Q776158 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
O mandado de injunção visa suprir omissão do Poder Público, quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
b)
Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
c)
O mandado de segurança é ação constitucional de natureza civil que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d)
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público o remédio constitucional é o habeas data.
e)
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e com funcionamento há pelo menos um ano podem impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa dos interesses de seus membros ou associados.

33)

Q776160 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Compete privativamente ao Senado Federal:

a)
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
b)
autorizar referendo e convocar plebiscito.
c)
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a ausentarem-se do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
d)
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
e)
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

34)

Q776172 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

a) cobrar tributos dos templos de qualquer culto.
b) exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
c) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
d) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
e) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

35)

Q776164 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
b) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
c) A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.
d) A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
e) A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

36)

Q776163 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte:

a) a legislação tributária que disponha sobre a suspensão do crédito tributário.
b) a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.
c) a legislação tributária que disponha sobre infrações ou penalidades, nas hipóteses de dúvidas quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade.
d)
a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
e) a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

37)

Q776168 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Para efeitos de contagem de prazo, nos termos da legislação tributária:

a) inclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento.
b) somente são considerados os dias de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.
c) exclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento.
d) inclui-se o dia de início, excluindo-se o dia de vencimento e os dias em que não houver expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.
e) somente se inicia ou vence em dia de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.

38)

Q776175 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Compete à União instituir imposto sobre:

a)
as operações relativas à circulação de mercadorias, desde que as operações se iniciem no exterior.
b)
a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de imóveis rurais.
c)
a propriedade de veículos automotores.
d)
a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
e)
as grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

39)

Q776174 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.

a)
O Presidente da República.
b)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
c)
O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
d)
O Procurador-Geral da República.
e)
O Presidente do Supremo Tribunal Federal.

40)

Q776179 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

A taxa equivalente anual correspondente a cinco por cento ao quadrimestre é da ordem de:

a) 15,90%.
b) 16,31%.
c) 15,76%.
d) 14,91%.
e) 15,00%.

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