Q776160 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

Compete privativamente ao Senado Federal:

a)
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
b)
autorizar referendo e convocar plebiscito.
c)
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a ausentarem-se do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
d)
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
e)
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Direito Constitucional