Q776174 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Auditor Fiscal

NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.

a)
O Presidente da República.
b)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
c)
O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
d)
O Procurador-Geral da República.
e)
O Presidente do Supremo Tribunal Federal.