Está correto o que se afirma, EXCETO em:
É correto afirmar, EXCETO:
Muitas das potencialidades atribuídas à internet estão ligadas à suposição de que iniciativas digitais podem enriquecer os processos deliberativos existentes ou criar novos espaços de interlocução e, por conseguinte, renovar a esfera pública. São conjuntos de categorias de análise que podem ser utilizados para a avaliação das deliberações digitais, EXCETO:
Sobre os sistemas nacionais de políticas públicas de cultura e de saúde, analise as afirmativas: I.A estrutura do Sistema Nacional de Cultura é constituída, nas respectivas esferas da Federação, por órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura e sistemas setoriais de cultura. II.É admitida a participação de entidades não governamentais, independentemente de políticas específicas, em programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem promovidos pelo Estado. III.Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. IV.É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. É CORRETO apenas o que se afirma em:
São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos:
Considerando a correspondência autor e conceito, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
(1)Madison ( ) comitê
(2)Sartori ( ) múltiplas arenas
(3)Tsebelis ( ) modelo consensual
(4)Lijphart ( ) República não tirânica
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:
As chamadas “instituições participativas" oficializaram formas de representação da sociedade civil e, com isso,
colocaram o debate sobre a representação política em novos termos.
Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse debate:
I.A moderna teoria da representação está baseada em três elementos, associados à consolidação dos Estados
Modernos e à efetividade dos governos representativos: a autorização, o monopólio e a territorialidade.
Esses elementos mostram-se suficientemente adequados para legitimar a representação exercida
pelos atores da sociedade civil nas instituições participativas contemporâneas.
II.As instituições participativas trouxeram uma forma mais sofisticada de representação, pois compõem uma
estrutura mais complexa de representação política no âmbito dos Poderes do Estado, que conta com a
participação e a deliberação da sociedade civil de forma mais direta e menos mediada pelos tradicionais
mecanismos de controle, como o voto, e de vocalização das preferências por ele expressas, como os partidos.
III.A construção de um conceito mais amplo de representação deve envolver tanto a sua dimensão eleitoral,
quanto a sua dimensão extraeleitoral. O elemento mais importante desse debate é perceber que existem
diversos tipos de autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e
o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do “agir no lugar de", que varia de perspectiva e pode
ser justificado de diferentes maneiras.
IV.A representação da sociedade civil nas áreas de políticas públicas se dá por meio de organizações criadas
por atores que lidam há muito tempo na área, gerando especialização temática e experiência. No caso
do Brasil, geralmente esses representantes são eleitos dentre associações civis, que agregam solidariedade
e interesses parciais, o que confere legitimidade por afinidade a esse tipo de representação. Portanto,
a legitimação da representação decorre de identidades parciais.
São VERDADEIRAS as afirmativas:
A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada
Sobre o conceito de “racionalidade contextual”, é CORRETO afirmar que foi
Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
São afirmações relacionadas ao processo de institucionalização da participação, no Brasil, EXCETO:
Sobre as regras aplicáveis ao regime de previdência dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, analise aas seguintes afirmativas: I.Aos servidores titulares de cargos públicos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II.É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria pelos regimes de previdência, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma prevista na Constituição. III.Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão, desde que não ultrapassem o teto legal. IV.Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
Sobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I.As comissões, em razão da matéria de sua competência, da matéria compreendida em sua denominação ou da finalidade de sua constituição, podem propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa, elaborando o respectivo projeto de resolução. II.Os atos de competência privativa da Assembleia Legislativa não podem constituir objeto de delegação. Admite-se, todavia, a delegação sobre matéria reservada a lei complementar. III.As comissões extraordinárias acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que encaminham à Mesa da Assembleia. Elas devem atuar em sintonia com as comissões permanentes. IV.As comissões especiais têm um prazo de duração determinado e se dividem em comissões de estudo, constituídas para analisar assuntos específicos, comissões de indicação, que opinam sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos e conselheiros do Tribunal de Contas; e comissões de proposta de Emenda à Constituição (PEC), que apreciam propostas de alteração da Constituição Estadual. É CORRETO o que se afirma apenas em:
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
