Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q874396 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.

Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.

As assertivas são, respectivamente,

a)
V – V – V.
b)
F – F – F.
c)
F – F – V.
d)
F – V – V.
e)
F – V – F.

92)

Q874233 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

João, agente público, agindo com dolo e com o fim de obter proveito indevido para si, revelou a terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, dando azo à lesividade relevante ao bem jurídico tutelado pela norma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João incorreu em ato de improbidade administrativa, estando sujeito, em caso de condenação, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, às sanções de

a)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até doze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a doze anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública.
b)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até doze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a doze anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que causa prejuízo ao erário.
c)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos, sendo
certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que causa prejuízo ao erário.
d)
pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois
praticou ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública.
e)
pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois
praticou ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

93)

Q874238 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Determinado ente da Administração Pública indireta da União, que desempenha atividade econômica, passou por uma ampla remodelagem de sua governança interna, com o aperfeiçoamento do seu programa de integridade.
Ao analisar a funcionalidade do órgão de controle interno, bem como a existência, ou não, de zonas de intercessão entre a sua atuação e a do controle externo, a comissão responsável pela reestruturação concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,

a)
o órgão interno está hierarquicamente subordinado ao externo, devendo cumprir suas determinações.
b)
apesar de organicamente separado do órgão externo, o órgão interno deve exercer as mesmas atribuições afetas àquele.
c)
deve haver total separação entre o órgão interno e o externo, de modo que os juízos de valor daquele sequer sejam conhecidos por este, preservando-se, assim, a sua imparcialidade.
d)
como parte indissociável da governança administrativa, o controle interno terá suas atribuições definidas em ato regulamentar, podendo ser incumbido, ou não, de avaliar a execução orçamentária.
e)
os agentes do órgão interno, caso não deem ciência ao órgão competente de controle externo das irregularidades que tenham conhecimento, podem ser responsabilizados pela totalidade dos danos causados, sem prejuízo da ação regressiva contra os autores.

94)

Q874240 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, dispondo, no território estadual, sobre determinada temática afeta à ciência, à tecnologia e à pesquisa. Poucos dias depois, sobreveio a Lei federal nº W, editada pela União, ente federativo que ainda não tinha incursionado nessa temática. Os comandos deste último diploma normativo, que veiculou os aspectos básicos da disciplina normativa da referida temática, de modo a estabelecer um tratamento uniforme em todos os quadrantes da Federação, dispuseram em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X.
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que

a)
a Lei federal nº W revogou a Lei estadual nº X.
b)
a Lei federal nº W avançou em matéria de competência legislativa estadual, sendo, portanto, inconstitucional.
c)
apesar de ter a sua eficácia suspensa, com a superveniência da Lei federal nº W, a Lei estadual nº X continua válida.
d)
a lei federal nº W e a lei estadual nº X coexistirão na ordem jurídica, sendo que esta última somente será aplicada no âmbito do Estado Beta.
e)
como o Estado Beta incursionou em matéria de competência privativa da União, a Lei estadual nº X era inválida, logo, a Lei federal nº W não produziu nenhum efeito útil sobre ela.

95)

Q874219 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.

a)
As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
b)
A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
c)
As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
d)
Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
e)
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

96)

Q874221 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Observe a seguinte frase:
Um homem nunca descreve o seu próprio caráter de forma tão clara quanto descreve o de um outro.
Sobre a significação ou estruturação dessa frase, assinale a afirmativa correta.

a)
A frase mostra uma estrutura comparativa com base na semelhança entre os caracteres dos homens.
b)
Na escritura da frase, no segmento “o seu próprio”, um dos termos (”o” ou “seu”) pode ser retirado sem prejuízo da frase.
c)
O termo “de um outro” corresponde sintaticamente a “de forma tão clara”.
d)
O termo “o” em “o de um outro” se refere, por coesão, ao substantivo “homem” anteriormente expresso.
e)
A frase mostra uma crítica implícita à falta de caráter entre os homens.

97)

Q874214 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

A Lei Complementar nº 101/2000 representa um avanço ao outrora proposto nas Leis Camata I e II em termos de controle de gastos com pessoal.
Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que

a)
o poder legislativo municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando existir, não pode gastar além de 6,0% da RCL local com pessoal.
b)
os estados possuem um teto de 49,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
c)
a União possui um teto de 40,9% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
d)
os municípios possuem um teto de 60,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
e)
0,6% da RCL é, na esfera federal, o limite para gastos com pessoal para o Ministério Público (MPU).

98)

Q874226 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Há um neologismo gramatical – “dequeísmo” – que indica o emprego indevido da preposição de junto à conjunção que em orações substantivas, como ocorre no seguinte caso:

a)
informo-os de que tudo isso será refeito.
b)
reconheço de que trabalhamos pouco nesse projeto.
c)
tenho receio de que todos os animais fujam.
d)
a necessidade de que todos economizem é evidente.
e)
esse tema de que dizemos tudo isso é complicado.

99)

Q874245 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Numa determinada população, 20% das pessoas estão desempregadas. Se seis pessoas dessa população forem aleatoriamente sorteadas, com reposição, a probabilidade de que três estejam desempregadas é aproximadamente igual a

a)
0,08.
b)
0,12.
c)
0,16.
d)
0,20.
e)
0,24.

100)

Q874430 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Após os devidos procedimentos, as autoridades competentes da União realizaram uma contratação direta para a aquisição de bens produzidos no país. Tais bens envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, o Poder Público poderá celebrar tal avença com prazo

a)
de dez anos.
b)
de vinte anos.
c)
de vinte e cinco anos.
d)
de trinta anos.
e)
indeterminado.

101)

Q874423 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que

a)
não há impedimento para que as empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/2006, concorram entre si.
b)
o impedimento atinente ao autor do projeto básico veda que a sua elaboração seja realizada pelo licitante vencedor nas hipóteses de contratação integrada.
c)
o impedimento atinente à participação da sociedade autora de anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo pode ser estendido às empresas integrantes do mesmo grupo econômico, que são a ela equiparadas.
d)
o impedimento condizente ao autor do projeto executivo veda a sua participação na gestão do contrato, ainda que a critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, sob a supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
e)
o impedimento imposto a determinada sociedade decorrente de sanção imposta com base na aludida lei, não pode ser aplicado ao licitante que atue em substituição à apenada com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, mesmo que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização
fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

102)

Q874442 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Após a observância de todas as formalidades legais, a autoridade competente aplicou à sociedade empresária XYZ a sanção atrelada à declaração de inidoneidade para licitar e para contratar com o Poder Público. Irresignados, os sócios da entidade pretendem impugnar a decisão proferida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

a)
eventual recurso interposto pela sociedade empresária XYZ será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de dez dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de quinze dias úteis contado do recebimento dos autos.
b)
a sociedade empresária XYZ não poderá apresentar pedido de reconsideração, tampouco poderá interpor recurso na esfera administrativa, em razão da gravidade da sanção aplicada, cabendo, apenas, o emprego da via jurisdicional.
c)
a sociedade empresária XYZ poderá apresentar pedido de reconsideração, no prazo de quinze dias úteis contado da data da intimação e decidido no prazo máximo de vinte dias úteis contado do seu recebimento.
d)
eventual pedido de reconsideração ou recurso interposto em face da decisão proferida não disporá de efeito suspensivo.
e)
a sociedade empresária XYZ poderá interpor recurso no prazo de dez dias úteis contado da data da intimação.

103)

Q874428 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
Nesse contexto, à luz do Decreto nº11.531/2023, preenchidos os demais requisitos, é correto afirmar que é possível a celebração de contrato de repasse

a)
com valor de R$600.000,000 (seiscentos mil reais) para a execução de obras.
b)
com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal cadastrados como filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
c)
entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
d)
cuja vigência se encerre no último trimestre do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente ou no primeiro trimestre do mandato seguinte.
e)
com entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que não comprovem experiência prévia na execução do objeto do convênio ou do contrato de repasse ou de objeto de mesma natureza.

104)

Q874435 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos do Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, à luz da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e suas alterações, é correto afirmar que

a)
o valor da contratação deverá ser tomado isoladamente, pois não é possível para tal finalidade considerar o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza ou daquele gasto no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
b)
é dispensada a realização de estudo técnico preliminar, análise de riscos e projeto básico; ainda que pertinentes à contratação, bem como a juntada de parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, para demonstrar o atendimento dos requisitos exigidos
c)
a partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a 24 (vinte e quatro) horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
d)
caso o procedimento reste fracassado o órgão ou entidade administrativa deverá, necessariamente, valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento para a respectiva contratação, sendo vedada a republicação do procedimento.
e)
o fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

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