A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
De acordo com os dispositivos da EC nº 86/2015, o limite para aprovação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária corresponde a 1,2% da receita corrente líquida:
A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.
Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:
Durante o planejamento do trabalho de auditoria, um auditor verificou a necessidade de analisar a forma pela qual os funcionários da entidade auditada realizam a contagem anual de estoques, e de examinar, por amostragem, certos itens do estoque para avaliar a condição em que eles se encontram.
Os procedimentos de auditoria indicados nesse caso são, respectivamente:
“Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular, obrigando os alunos a decorar fórmulas matemáticas...”; o gerúndio “obrigando” (texto) poderia ser adequadamente substituído pela seguinte forma desenvolvida:
Os benefícios citados no texto publicitário (texto) se inserem nos espaços:
Uma editora acaba de lançar o livro “Os Meninos da Caverna”, que conta a dramática história do resgate de um time de futebol juvenil que ficou dezoito dias preso em uma caverna na Tailândia.
A capa do livro traz o seguinte texto:
“O passeio de um sábado à tarde que durou dezoito dias preocupou o mundo e mobilizou mil pessoas em um resgate quase impossível na Tailândia”.
O problema estrutural desse pequeno texto da capa é:
A manchete principal do Jornal do Brasil de 18/09/2018 mostrava o seguinte:
INSS só aliviará contas se incluir juízes e deputados
Uma outra maneira de reescrever essa frase, mantendo o seu sentido original, é:
A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.
De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.
Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:
A transferência da propriedade de um ativo para terceiros, a redução ou extinção do valor econômico de um ativo e o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, são fatos que geram o reconhecimento contábil de um(a):
Uma entidade pública tem entre seus ativos um equipamento adquirido por R$ 300.000,00, com valor residual estimado em R$ 20.000,00 e vida útil de 10 anos. Após 4 anos de uso, ocorreram mudanças na tecnologia de fabricação desse tipo de equipamento, o que implica maiores custos de manutenção e necessidade de substituição mais breve, e a entidade apurou um valor em uso do equipamento de R$ 150.000,00.
Considerando somente essas informações e o que dispõe a NBC TSP 09, o valor evidenciado nas demonstrações contábeis do final do quarto ano de uso do equipamento deve ser:
As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais, têm exigido a divulgação de informações adicionais (notas explicativas) para melhor compreensão das demonstrações contábeis.
Uma nota explicativa sobre o Ativo Imobilizado da entidade, por exemplo, requer a apresentação de informações detalhadas sobre os itens do grupo.
Das informações adicionais a seguir sobre Ativo Imobilizado, a que NÃO é exigida pela NBC TSP 07 refere-se a:
Considere os dados apresentados no quadro a seguir, extraídos da contabilidade de uma entidade ao final de um exercício financeiro.
De acordo com as definições da NBC TSP 12 e com os dados do quadro, o saldo de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício é de:
