Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.

Exibindo questões de 75 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros
Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 4
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 6
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 8
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 9
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 11
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 12
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 13
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 14
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d

A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.

Há um limite para a interferência legítima da opinião

coletiva sobre a independência individual, e encontrar

esse limite, guardando-o de invasões, é tão

indispensável à boa condição dos negócios humanos

como a proteção contra o despotismo político.

John Stuart Mill

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço

entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A

Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos

maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa

corretamente a maneira como esse autor entende o que seja

tirania e a forma de proteção necessária.

A parte autora em um processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou no ato normativo X, apela da decisão porque, no seu entender, esse ato normativo seria inconstitucional. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao analisar a apelação interposta, reconhece que assiste razão à recorrente, mais especificamente no que se refere à inconstitucionalidade do referido ato normativo X. Ciente da existência de cláusula de reserva de plenário, a referida Turma dá provimento ao recurso sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato normativo X, embora tenha afastado a sua incidência no caso concreto. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o acórdão proferido pela 3ª Turma Cível

João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente. Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença. Para que se cumpra o título condenatório, considerar-se-á que os bens da empresa pública são

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda

uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida

normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que

se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação

naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá-

lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos

caros de que não precisava.

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está

na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o

filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos.

Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a

viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não,

pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola.

Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como

proceder.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a

opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a)

advogado(a) de Maria.

A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP

requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial,

que continha, dentre outras, as seguintes disposições:

i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua

assinatura, exclusivamente em relação à modificação do

valor de créditos dos credores signatários;

ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos

credores com privilégio especial, justificando a necessidade

em razão do fluxo de caixa;

iii) a inclusão de credores enquadrados como microempresas

e empresas de pequeno porte;

iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas

filiais.

O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano,

domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição

do pedido, as condições do plano e o prazo para impugnação.

Você, como advogado(a) de um desse credores, pretende

impugnar a homologação porque o plano a ser homologado

Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado. Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá

Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo regularmente contratado, apesar de receber uma gorjeta para observar os sócios do clube na piscina, durante toda a semana. Em seu horário de “serviço”, com várias crianças brincando na piscina, fica observando a beleza física da mãe de uma das crianças e, ao mesmo tempo, falando no celular com um amigo, acabando por ficar de costas para a piscina. Nesse momento, uma criança vem a falecer por afogamento, fato que não foi notado por Carlos. Sobre a conduta de Carlos, diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público. Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar declarações e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se à unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282