Segundo o artigo 19 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, toda criança ou adolescente
tem direito a ser criado e educado no seio da
sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária, em
ambiente livre da presença de pessoas dependentes
de substâncias entorpecentes.
Ainda referente ao artigo 19, toda criança ou adolescente
que estiver inserido em programa de acolhimento
familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada:
Analise o texto abaixo, conforme o artigo 1o
da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei
n 8.742/1993, consolidada pela Lei n 12.435/2011
A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de ______
não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de
ações de iniciativa __________ e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades
_______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
Analise a definição abaixo do Sistema Único de
Saúde, conforme o artigo 4 da Lei 8.080/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo con
junto de ações e serviços de __________
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo
poder ___________ . À iniciativa privada
é permitido participar desse sistema de maneira_______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
A família é provedora de cuidados aos seus membros e como tal precisa também de cuidados do Estado. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está registrado no artigo 226 da Constituição Federal, a qual endossa o artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que define a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, com direito à proteção da sociedade e do Estado.
Esse reconhecimento reafirma-se ainda nas legislações específicas da Assistência Social, como:
Analise o texto abaixo, conforme a Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), Lei n 8.742/1993, alterada
pela Lei n 12.435, de 2011
O CRAS é a unidade pública ______ , de
base territorial, localizada em áreas com maiores
índices de ________ e risco social, destinada
à articulação dos serviços socioassistenciais no
seu território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social _________ às famílias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
As ações da assistência social têm como foco prioritário a família, por considerá-la como espaço insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente dos formatos e modelos que tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais.
Conforme a perspectiva da assistência social, a família é considerada como:
Conforme o artigo 5o da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei n 8.742/1993, a organiza-
ção da assistência social tem como base as seguintes
diretrizes:
1- descentralização político-administrativa para
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
e comando único das ações em cada esfera de
governo.
2- participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
3- primazia da responsabilidade da sociedade na
condução da política de assistência social em
cada esfera de governo.
4- responsabilidade do Estado na elaboração
de políticas sociais em detrimento da política
nacional de atenção básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
