Conforme a NBC TA 200 (R1), que trata das responsabilidades gerais do auditor independente, a evidência de auditoria
Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a compra e venda de mercadorias no Estado, constatou a ocorrência de baixa fictícia de títulos a receber, de fato ainda não recebidos.
Conforme a legislação estadual relativa ao ICMS e as normas contábeis da NBC, respectivamente, a constatação de baixa fictícia de títulos a receber
No comitê eleitoral de uma candidata a senadora, foi colocada uma tela em que são reproduzidas, de maneira contínua e sempre na mesma ordem, cinco produções feitas para divulgar a sua campanha. Uma vez iniciada a reprodução, as pessoas podem acompanhar:
1o) um vídeo biográfico da candidata, com as principais realizações de sua trajetória política, com 4 minutos de duração;
2o) um compacto com os melhores momentos da candidata durante sua participação em um debate, com 3 minutos de duração;
3o) uma entrevista concedida pela candidata a um canal de televisão local, com 5 minutos de duração;
4o) um resumo do seu plano de atuação no Senado caso seja eleita, com 4 minutos de duração;
5o) um clipe com a música da campanha da candidata, com 2 minutos de duração.
Ao terminar uma série com as cinco produções, imediatamente inicia-se outra. Após 697 minutos de reprodução, sem qualquer interrupção, a tela estará exibindo
Sabendo que as Despesas Financeiras (juros) não foram pagas e que o valor da venda do terreno foi recebido à vista, o fluxo de caixa gerado pelas Atividades Operacionais da Cia. Intercambista no ano de 2021 foi, em reais,
A Cia. Patins produz um único modelo de patins, com a seguinte estrutura de custos:
- Preço bruto unitário de vendas: R$ 560,00
- Impostos sobre vendas: 10% sobre a receita bruta
- Custos variáveis: R$ 230,00 por unidade
- Despesas fixas: R$ 296.000,00 por mês
- Custos fixos: R$ 800.000,00 por mês
Com base nessas informações, o ponto de equilíbrio contábil mensal da Cia. Patins, em número de unidades, é
Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de responsabilidade o Governador e os Secretários de Estado que deixarem de apresentar declaração de bens no ato de posse e ao término do exercício dos respectivos cargos, sendo permitido a todo cidadão denunciá-los, perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade.
À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida proposta
Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a viúva e os herdeiros ficaram em dúvida quanto à responsabilidade de cada um deles pelo valor do IPVA e das respectivas multas decorrentes dessa falta de pagamento.
Nesse caso,
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
É inteiramente clara e correta a redação deste comentário sobre o texto:
Entre os recursos expressivos utilizados pelo autor na elaboração do texto pode-se reconhecer
Entre os recursos utilizados na composição do texto, está o emprego
Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias.
Nesse caso, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a autuação é
De acordo com a atual redação da lei de recuperação de empresas e falências (Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), é
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:
I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
II. Permite, em determinados casos, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores, ainda que não sejam sócios.
III. Pode ser determinada com fundamento na mera circunstância de a sociedade integrar um grupo econômico, por ligação de controle ou coligação.
IV. Pode ser determinada de ofício, pelo juiz, em processo judicial, ou pelo órgão julgador, em processo administrativo sancionador, independentemente de ordem judicial, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
