Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q783310 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

a) se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.
b) a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.
c) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
d) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e) para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

47)

Q783315 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

O recurso em sentido estrito é cabível em face de

a) acórdão que denegar recurso extraordinário.
b) deferimento de livramento condicional ou de remição de pena.
c) sentença penal condenatória por crime patrimonial.
d) sentença que pronuncie o réu.
e) despacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.

48)

Q783256 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Os nomes e os lugares]

É sempre perigoso usar termos geográficos no discurso histórico. É preciso ter muita cautela, pois a cartografia dá um ar de espúria objetividade a termos que, com frequência, talvez geralmente, pertencem à política, ao reino dos programas, mais que à realidade. Historiadores e diplomatas sabem com que frequência a ideologia e a política se fazem passar por fatos. Rios, representados nos mapas por linhas claras, são transformados não apenas em fronteiras entre países, mas fronteiras “naturais”.
Demarcações linguísticas justificam fronteiras estatais.
A própria escolha dos nomes nos mapas costuma criar para os cartógrafos a necessidade de tomar decisões políticas. Como devem chamar lugares ou características geográficas que já têm vários nomes, ou aqueles cujos nomes foram mudados oficialmente?Se for oferecida uma lista alternativa, que nomes são indicados como principais? Se os nomes mudaram, por quanto tempo devem os nomes antigos ser lembrados?

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

Segundo a convicção do historiador Eric Hobsbawm, a denominação utilizada na geografia

a)
expõe-se na cartografia de modo a espelhar tão somente a realidade física do elemento identificado.
b)
traz consigo o risco de se tomar como nome objetivo uma identificação política ou ideológica.
c)
atende ao papel da natureza assumida como critério para uma localização histórica incontestável.
d)
tem a vantagem de se tornar uma referência histórica e espacial de caráter permanente.
e)
relativiza a importância dos fatos históricos na medida em que ocorre como simples descrição.

49)

Q783263 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A harmonia natural em Rousseau]

A civilização foi vista por Jean-Jacques Rousseau (1713-1784) como responsável pela degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana e sua substituição pela cultura intelectual. A uniformidade artificial de comportamento, imposta pela sociedade às pessoas, leva-as a ignorar os deveres humanos e as necessidades naturais.
A vida do homem primitivo, ao contrário, seria feliz porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas. Ele é amplamente autossuficiente porque constrói sua existência no isolamento das florestas, satisfaz as necessidades de alimentação e sexo sem maiores dificuldades e não é atingido pela angústia diante da doença e da morte. As necessidades impostas pelo sentimento de autopreservação – presente em todos os momentos da vida primitiva e que impele o homem selvagem a ações
agressivas – são contrabalançadas pelo inato sentimento que o impede de fazer mal aos outros desnecessariamente.
Desde suas origens, o homem natural, segundo Rousseau, é dotado de livre arbítrio e sentido de perfeição, mas o desenvolvimento pleno desses sentimentos só ocorre quando estabelecidas as primeiras comunidades locais, baseadas sobretudo no grupo familiar. Nesse período da evolução, o homem vive a idade do ouro, a meio caminho entre a brutalidade das etapas anteriores e a corrupção das sociedades civilizadas.

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

No segundo parágrafo, o homem primitivo é caracterizado de modo a constituir

a)
um exemplo de vida feliz, em virtude da harmonização com o meio, da satisfação das necessidades básicas e do espírito sereno diante da mortalidade.
b)
uma criatura mais feliz que o homem civilizado, embora compartilhe com este a mesma índole selvagem que leva a gratuitas violências.
c)
um parâmetro de conduta moral de alta elevação, em virtude do domínio das angústias que o afligem no momento da escolha de valores.
d)
um caso de felicidade conquistada no exercício constante de valores naturais, não se deixando afetar pelos modos aristocráticos que o assediam.
e)
um caso em que a autopreservação pessoal não hesita em contrariar as normas instituídas pela comunidade na qual se sente deslocado.

50)

Q783268 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Observando o padrão de formação da sequência infinita (2, 1, 3, 1, 1, 4, 1, 1, 1, 5, 1, 1, 1, 1, 6, …), nota-se que os termos iguais a 1 aparecem nas posições 2, 4, 5, 7, 8, 9, 11, e assim por diante. A 300a vez em que o termo igual a 1 aparece nessa sequência está na posição

a)
342.
b)
330.
c)
336.
d)
324.
e)
348.

51)

Q783270 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Na sua configuração padrão, muitos servidores de e-mail vêm com o relay aberto, permitindo que eles sejam usados para enviar mensagens de e para qualquer rede ou domínio, independente dos endereços envolvidos serem da rede da organização ou não.
Estes servidores são amplamente explorados para envio de SPAM.

Diversas redes bloqueiam a recepção de mensagens a partir de servidores que tenham sido ou estejam sendo usados para envio de SPAM, fazendo com que usuários do servidor com relay aberto não possam enviar mensagens a usuários dessas redes.

Para resolver este problema de relay aberto, deve-se configurar estes servidores corretamente. A configuração adequada deve permitir apenas:

− envio de mensagens com endereço de origem local e endereço de destino local ou externo;
− recepção de mensagens com endereço de origem local ou externo e endereço de destino local.

Tratam-se de servidores:

a)
UDP − User Datagram Protocol.
b)
ARP − Address Resolution Protocol.
c)
SMTP − Simple Mail Transfer Protocol.
d)
ICMP − Internet Control Mail Protocol.
e)
DNS − Domain Name Service.

52)

Q783275 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Entre as consequências do governo de Miguel dos Santos Freire e Bruce (1823-1824), que se seguiu à adesão oficial do Maranhão ao Império do Brasil, destaca-se

a)
o desencadeamento da repressão às classes populares que queriam continuar fiéis a Portugal, ao contrário das elites comerciantes luso-brasileiras e donos de latifúndios, partidários da adesão ao Império do Brasil.
b)
a divisão da sociedade entre monarquistas e republicanos e a adesão formal do Maranhão à Confederação do Equador, que visava separar politicamente o Norte do Império do Brasil, constituindo uma República independente.
c)
a abolição da escravidão na Província, causando a ruptura das elites escravocratas com o chamado “brucismo”, que apoiava a emancipação dos escravos e a reforma agrária como forma de modernizar a região.
d)
o estabelecimento de um pacto de união entre portugueses comerciantes e brasileiros latifundiários, articulado pelo governo da Província, para excluir as classes populares da cena política.
e)
o acirramento das tensões sociais e políticas na Província, em função do medo e da insatisfação das elites diante da postura antilusitana desse governo e sua condescendência com manifestações populares contra proprietários portugueses.

53)

Q783282 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,

a)
incumbe comparecer, diariamente, ao fórum, e lá permanecer até quando for necessário.
b)
é vedado o cumprimento de mandados de prisão sem o apoio de força policial.
c)
incumbe fazer pessoalmente as diligências a ele atribuídas, facultada a utilização de meios epistolares ou telefônicos sempre que necessários.
d)
é vedado o cumprimento dos mandados de qualquer natureza quando fora do prazo assinado pela autoridade judiciária.
e)
garante-se prioridade na utilização de veículos oficiais de serviço para cumprimento de suas diligências.

54)

Q783287 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado

a) ao vínculo funcional entre o agente público e a Administração pública, posto que somente a relação de emprego pressupõe subordinação e vinculação.
b) à noção de poder normativo, posto que este é exercido pela autoridade mediante a edição de atos destinados a instituir deveres e obrigações aos servidores que lhe são subordinados.
c) ao poder disciplinar, cujo exercício é restrito aos servidores titulares de cargo efetivo e diz respeito à correção de infrações disciplinares.
d) aos servidores não ocupantes de cargos efetivos, posto que estes são dotados de autonomia no exercício de suas funções, não podendo sofrer ingerências externas.
e) à hierarquia que informa a organização administrativa, dela decorrendo o poder disciplinar no que se refere a apurar e impor sanções pela prática de infrações administrativas pelos servidores.

55)

Q783294 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,

a) é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.
b) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público.
c) é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade.
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
e) é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

56)

Q783299 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,

a) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
b) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
c) ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, por votação popular, na forma da lei.
d) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

57)

Q783302 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

a) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida.
b) É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.
c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
d) Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
e) Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau.

58)

Q783307 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

a) Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
b) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
c) Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
d) Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
e) Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

59)

Q783314 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

a) da vítima completará a formação do processo.
b) será por edital, caso o réu esteja preso.
c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

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