Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q806134 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Está gramaticalmente correta a redação da seguinte frase:

a)
A partir do fim do modernismo, considera-se apropriado para exposições de arte visual certos espaços cuja importância é superestimada.
b)
Surge, em locais muitas vezes pouco chamativos, edifícios de arquitetura espetacular e arrojados, com o intuito de criar grandes centros de turismo cultural.
c)
Encontram-se no acervo de alguns museus, como o do Prado, obras de grande relevância para a humanidade.
d)
Cidades pouco chamativas como Bilbao, podem se transformar em polos turísticos devido à atrações arquitetônicas.
e)
Museus como o de Bilbao, cujo edifício de fachadas ousadas constituem, a despeito do acervo exposto, uma atração cultural em si.

2)

Q806139 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Atente para o que se afirma abaixo a respeito do fragmento De tão difícil e cruel, a vida parece impossível e no entanto o povo vive, luta, ri, não se entrega.

I. Na sequência de orações coordenadas, a última assinala noção de finalidade.
I I . No contexto, a primeira oração introduz noção de causa.
I I I . O sentido e as relações sintáticas se preservam com a substituição de e no entanto por embora.
IV. Isolando-se por vírgulas o segmento no entanto, não haverá alteração do sentido e da correção.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
III
b)
I e IV
c)
I
d)
II e IV
e)
II e III

3)

Q806141 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Está correta a redação do livre comentário que se encontra em:

a)
Jorge Amado traça no livro Bahia de Todos-os-Santos, uma detalhada descrição de Salvador, cuja a topografia é privilegiada: situa-se entre o mar e o morro, abrindo-se para as águas.
b)
A cidade representada por Jorge Amado no livro Bahia de Todos-os-Santos é um local onde se conversa muito e o tempo ainda não adquiriu a velocidade dos grandes centros urbanos.
c)
Em relato sobre a cidade de Salvador, além de investigar a cartografia da cidade, Jorge Amado dispõe-se à criar uma crônica, dos costumes e hábitos da população baiana.
d)
Apesar do esforço histórico, buscando esmiuçar os meandros de Salvador, Jorge Amado destaca, em seu guia da cidade, o mistério que lhe recobre, o qual não se sabe a origem.
e)
Evita-se no guia de ruas de Jorge Amado, o caráter por demais pitoresco dos guias turísticos, de onde emerge as belezas, mas também as misérias, da capital baiana.

4)

Q806146 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de Assembleias Legislativas de 14 Estados da Federação, tendo se manifestado cada qual pela maioria absoluta de seus membros, tem por objeto a alteração das regras de repartição de receitas tributárias no que respeita aos percentuais do produto da arrecadação de impostos da União pertencentes aos Estados, sem prejudicar o montante da receita cabível à União ou afetar os percentuais pertencentes aos Municípios. A proposta é discutida e aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto, a cada vez, de dois terços dos seus membros.

À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta

a) foi aprovada como emenda à Constituição e será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, não padecendo de vício no respectivo processo legislativo.
b) padece de vício de procedimento, por não ter sido aprovada pelo quorum mínimo necessário em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ainda que tenha observado o número de votações exigidas pela Constituição.
c) versa sobre matéria que não pode ser objeto de deliberação por meio de proposta de emenda à Constituição.
d) padece de vício de iniciativa, por não terem sido observadas as condições necessárias à propositura por Assembleias Legislativas.
e) será submetida à sanção do Presidente da República que, no prazo de 15 dias úteis, poderá vetá-la, no todo ou em parte, por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

5)

Q806153 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:
Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;
Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.

Analisando tais situações,

a) a primeira constitui fato da Administração e a segunda constitui fato do príncipe, sendo que ambas justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
b) a primeira constitui fato do príncipe e a segunda constitui fato da Administração, sendo que somente a primeira justifica a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
c) ambas constituem hipóteses de fato do príncipe e justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
d) ambas constituem hipóteses de álea ordinária e não justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
e) a primeira constitui caso fortuito e a segunda constitui força maior, sendo que ambas justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

6)

Q806158 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor:
I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, quinze dias após sua publicação.
I I . as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, na data de sua publicação.
I I I . os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista.
IV. o decreto expedido pelo Presidente da República alterando a alíquota do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, na data de sua publicação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I e I I .
c) I, I I e I I I .
d) I I , I I I e IV.
e) I I I e IV.

7)

Q806160 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:

a) Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.
b) A certidão que constar a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, não tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.
c) A omissão ou indicação errônea de algum requisito previsto em lei para lavratura do termo de inscrição da dívida ativa será causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, não podendo tal nulidade ser sanada pela Fazenda Pública, após a citação judicial do contribuinte executado.
d) Somente após a decisão judicial transitada em julgado, a dívida regularmente inscrita gozará da presunção de certeza e liquidez e terá o efeito de prova pré-constituída.
e) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, sendo que a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito tributário citado.

8)

Q806165 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Conforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que a

a) isenção é sempre decorrente de lei, salvo quando prevista em contrato.
b) concessão de anistia, decorrente de infração tributária, compete privativamente ao Presidente da República, sem necessidade da sanção do Congresso Nacional, conforme dispõe, expressamente, o Código Tributário Nacional.
c) Constituição Federal veda à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
d) anistia abrange somente as infrações cometidas após a vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, mas se aplicando aos atos praticados apenas com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
e) isenção concedida a determinado imposto sobre propriedade é extensiva às taxas relacionadas com o referido bem e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

9)

Q806189 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

De acordo com a Lei federal n2 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz

a)
a ela assegurará o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da Administração direta ou indireta.
b)
a ela assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.
c)
poderá aplicar pena de cesta básica ou substituir pena que implique o pagamento isolado da multa, desde que haja concordância expressa da ofendida.
d)
aplicará pena de reclusão àquele que descumprir decisão judicial que deferir medida protetiva de urgência, dependendo, a configuração do crime, de competência criminal do juiz que a deferiu.
e)
determinará que em todos os atos processuais, sem exceção, a ofendida esteja acompanhada de advogado, assegurando sua inclusão, por prazo indeterminado, no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual ou municipal.

10)

Q806191 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

a)
suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.
b)
perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.
c)
suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.
d)
perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.
e)
perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

11)

Q806133 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

A partir do texto, afirma-se corretamente:

a)
Sem prejuízo do sentido, a vírgula colocada imediatamente após “obstante”, no segmento Não obstante, acervos de grande significado para a humanidade, pode ser suprimida.
b)
O segmento por arquitetos de estima universal tem valor concessivo.
c)
O segmento o esgotamento do modernismo é sujeito da forma verbal constante em considera adequados e agradáveis.
d)
O segmento graças ao apelo arquitetônico exprime noção de consequência
e)
A inserção de uma vírgula após museu em Uma mudança ocorrida no último meio século foi o aparecimento do museu que constitui [..] a grande atração cultural altera o sentido original da frase.

12)

Q806138 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Está clara e correta a redação do seguinte comentário:

a)
Todo um conjunto de regras de convivência na vida prática é determinado pelo sistema de mercado, que se apoia, entre outros, na propriedade privada, nas trocas voluntárias e na determinação de preços por meio de um processo competitivo.
b)
Estima-se que a liberdade mercadológica seja delimitada por determinadas regras, regras estas nas quais estabelecem-se que as pessoas são livres para buscar seu próprio ganho financeiro.
c)
Entre as grandes realizações humanas, acredita-se de que a Revolução Científica do século X V II e a Revolução Industrial do século X V I I I , além da ciência moderna e da economia de mercado trouxeram maior liberdade aos indivíduos
d)
A despeito da intensidade dos desejos de consumo, do civismo das ações e do mérito moral, ou estético, a recompensa material dos participantes corresponde o valor monetário que os demais estiverem dispostos a atribuir à suas atividades.
e)
Cada um dos participantes do mercado dependem do valor monetário que os demais estiverem dispostos a atribuir-lhes como resultado de suas atividades.

13)

Q806140 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Atentando-se para aspectos de construção sintática do texto, observa-se:

a)
É indefinido, em razão do contexto, o sujeito da forma “Guardam”, na frase Guardam todas elas nossa marca original de miscigenação.
b)
Mantendo as relações de sentido, sem que nenhuma outra modificação seja feita na frase, o segmento "De tão difícil e cruel" pode ser reescrito da seguinte forma: "Apesar de ser tão difícil e cruel".
c)
Na frase Em tendo ocasião, o povo canta e dança, o segmento sublinhado assinala noção de causa.
d)
Mantendo a correção e o sentido, sem que nenhuma outra modificação seja feita na frase, o segmento jamais vencido pode ser reescrito do seguinte modo: nunca se deixam vencer.
e)
No contexto, o termo festa, na frase Mesmo o trabalho mais árduo, como a pesca de xaréu, vira festa, é predicativo do sujeito.

14)

Q806145 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Competirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

a) o habeas data contra ato do Tribunal de Contas da União que tenha negado ao impetrante a possibilidade de retificação de dados constantes a seu respeito na lista de licitantes inidôneos mantida pela corte de contas.
b) a ação popular ajuizada em face de desembargador Presidente de Tribunal de Justiça visando à anulação de contrato celebrado pelo Tribunal com suposto prejuízo ao erário.
c) a ação civil pública visando à responsabilização de Governador de Estado por supostos danos causados por obra viária estadual ao meio ambiente.
d) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado que tenha negado ao impetrante acesso a processo administrativo no qual lhe seja imputada a prática de ilícito em procedimento licitatório.
e) o habeas corpus em que seja paciente membro de Tribunal Superior denunciado pela prática de infração penal comum.

15)

Q806157 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a

a) edição de medida provisória sobre várias matérias e, dentre elas, matérias relativas à nacionalidade, à cidadania, ao direito civil, aos direitos políticos, ao direito do trabalho, aos partidos políticos, aos direitos sociais e ao direito eleitoral.
b) reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
c) produção imediata de seus efeitos no caso de instituição ou majoração do imposto sobre a renda, porque os efeitos dessa MP serão produzidos somente no exercício financeiro seguinte àquele em que houver sido convertida em lei, até o último dia daquele em que foi editada.
d) aprovação de medida provisória por decurso de prazo, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal
e) prorrogação da vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!