Um mesmo posicionamento do autor está expresso e ratificado nestes dois segmentos:
Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:
I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na prática reiterada de atos ilícitos.
II. Realização de busca e apreensão de aparelhos celulares e microcomputadores na casa de suspeito investigado pela prática de crime contra a vida.
III. Interceptação das comunicações telefônicas de servidores públicos supostamente envolvidos na prática de atos de improbidade administrativa, para produção de provas no curso de processo administrativo disciplinar.
São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as decisões judiciais referidas em
Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei no 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Sobre a Política de Dados Abertos da Administração Pública, que contou com a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
No artigo "Registros documentais contemporâneos como provas de ação" (Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 7, nº 13, p. 49-64, 1994), Luciana Duranti afirma: Os documentos são autênticos porque são criados tendo-se em mente a necessidade de agir através deles, são mantidos com garantias para futuras ações ou para informação, e são definitivamente separados para preservação, tacitamente julgados dignos de serem conservados por seu criador ou legítimo sucessor. Segundo a autora, a manutenção da autenticidade dos arquivos está ligada à
Quando se registra, no arquivo de uma instituição, a presença de vários documentos sob a rubrica comum "contratos de prestação de serviço", fica configurada a adoção de uma perspectiva funcional na abordagem do acervo. Tal conjunto equivale a
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Data, lugar, jurisdição, ocupação e epíteto constituem elementos que permitem distinguir entidades cujos nomes são similares. De acordo com a ISAAR-CPF, tais elementos compõem os chamados
O Archivematica é um sistema gratuito de preservação digital de código aberto. O sistema
Quando se aplica uma visão de marketing ao trabalho interno de uma instituição arquivística, com foco nos funcionários e em suas rotinas, trata-se de
A afirmação inicial A juventude é estranha encontra em seguida uma justificativa quando o autor argumenta que os jovens,
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população. Poderá fazê-lo mediante
