Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q711701 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

A afirmação a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes deve ser entendida, no contexto, como

a)
uma constatação já consensual, a partir da tendência dominante de se afirmar que, se uma coisa é isso, é também aquilo.
b)
a valorização do discernimento público que permite distinguir, metaforicamente falando, um abacaxi de um pepino.
c) a constatação de que está ocorrendo uma negação de análises mais equilibradas, por conta da violência dos radicalismos.
d)
uma forma de repúdio às redes sociais, quando estas expõem sem subterfúgios nossos comportamentos opressivos ancestrais.
e)
uma crítica violenta, dirigida àqueles que entendem o equilíbrio de julgamento como subproduto da perplexidade.

2)

Q711706 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Todas as formas verbais atendem às normas de concordância e articulam-se em tempos e modos adequados na frase:

a)
Ao se evitarem as ponderações que devem anteceder qualquer julgamento, abre-se o caminho para o arbítrio e a violência de graves preconceitos.
b)
Devem-se aos juízos preconceituosos esse tipo de violência, disseminada nas redes sociais, que nada mais seriam que verdadeiros linchamentos públicos.
c)
Às turbas linchadoras nunca ocorreriam que, por conta de sua violência irracional, muitos inocentes terão sido vitimados de forma cruel.
d)
Não parece abalar a pessoa irracional as razões levantadas pelo autor do texto para que, com a ponderação, refreássemos nossos instintos violentos.
e)
Quando se leva em conta as diferenças pessoais, seria de se imaginar que a tal cuidado deva corresponder julgamentos mais prudentes e generosos.

3)

Q711713 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está plenamente correta a pontuação da seguinte frase:

a) Espante-se, quem quiser, mas a música alta é proposta como atração irresistível, em alguns, desses estabelecimentos modernos.
b) As boas e saudosas conversas já não podem ter lugar quando, em certos estabelecimentos, impera a tal da música ao vivo, ruidosa e invasiva.
c) Durante uma boa conversa não importa onde se esteja, as palavras são também música, a voz é em si mesma, carregada de expressão.
d) Existe realmente, quem ache um privilégio frequentar os bares, cuja principal atração, é a música incrivelmente ruidosa?
e) Caso alcance mais, do que hegemonia uma unanimidade, essa tendência crescente da música ao vivo, ficaremos em casa para poder conversar.

4)

Q711718 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Considere:

I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

III. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

IV. A lei penal não retroagirá.

V. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais.

Nos termos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, há exceção constitucionalmente expressa ao disposto APENAS em

a)
IV e V.
b)
IV.
c)
I e III.
d)
I, II e III.
e)
V.

5)

Q711720 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre

a) direito financeiro.
b) produção.
c) consumo.
d) comércio interestadual.
e) proteção à infância e à juventude.

6)

Q711737 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:

I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em

a)
I.
b)
II.
c)
III.
d)
I e II.
e)
I e III.

7)

Q711744 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A respeito da execução de alimentos, é correto afirmar:

a)
O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
b)
O cumprimento integral da prisão civil exime o executado do pagamento das prestações que a ensejaram.
c)
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, de ofício ou a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em cinco dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
d)
Se o executado for funcionário público, não poderá o juiz, em nenhuma hipótese, atender ao requerimento do exequente para que se realize o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
e)
Cabe a impetração de habeas corpus contra a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos por ausência de previsão legal de recurso para atacá-la.

8)

Q711749 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar:

a)
Tratando-se de venda de animais, não se caracterizam vícios redibitórios.
b)
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel.
c)
O adquirente da coisa viciada poderá se valer de uma das ações edilícias.
d)
Se o alienante conhecia o vício da coisa, restituirá ao adquirente o que recebeu sem perdas e danos.
e)
Não se aplica às doações onerosas, por expressa previsão legal, nenhuma disposição relativa aos vícios redibitórios.

9)

Q711751 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre a extinção da punibilidade:

a) O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial.
b) No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas.
c) Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade.
d) O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.
e) Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena imposta.

10)

Q711763 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,

a) pode ser suscitada de ofício pelo magistrado originariamente competente, pelo Procurador-Geral de Justiça ou pelo Defensor Público-Geral do Estado onde se deu a violação.
b) implica o deslocamento vertical da competência originária da primeira instância estadual para as cortes supraestaduais (Tribunais Regionais Federais ou Superior Tribunal de Justiça) em casos que versem sobre graves violações de Direitos Humanos.
c) consiste na possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça fixar, excepcionalmente, em vara federal de outro Estado da federação, a competência para conhecer e julgar casos emblemáticos de violação de direitos humanos que tramitem na justiça estadual.
d) por violar o princípio do juiz natural, não pode ser promovida sem a expressa concordância do juiz estadual ordinariamente competente para conhecer o caso.
e) é suscitada pelo Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo.

11)

Q711768 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

No âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual nº 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a concessão da gratuidade e desconto ao idoso no preço das passagens para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Sobre o disposto na lei estadual,

a) entende-se como idoso, pela lei, a pessoa com 65 anos ou mais.
b) o descumprimento ao disposto pela lei, pela empresa transportadora, acarreta a interrupção de seu serviço por 24h, com relação ao veículo em que o descumprimento se deu, em caso de infração reiterada.
c) não se admite a apresentação de documento em cópia, mesmo que autenticada, para comprovação da idade que permite os benefícios indicados pela lei.
d) compete à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas, o acompanhamento, a regulação, o controle e a fiscalização da prestação do benefício de que trata a lei estadual.
e) permite a extensão dos benefícios previstos pela lei ao acompanhante de idoso com idade igual ou superior a 80 anos.

12)

Q711770 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, o que englobou:

a)
Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa, desde que não privada.
b)
Adotar medidas necessárias para revogar leis que possam constituir discriminação contra a pessoa com deficiência.
c)
Reconhecer que o fator limitador da pessoa com deficiência é sua própria deficiência e não o ambiente em que a pessoa está inserida.
d)
Proteger a pessoa com deficiência por meio da interdição civil.
e)
Assegurar que todos os programas e instalações destinados a atender pessoas com deficiência sejam monitorados por autoridades locais, ligados ao poder central executivo do Estado.

13)

Q711775 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,

a) é permitido ao juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público, rever as medidas já concedidas, se entender necessário à proteção da vítima.
b) ou a vítima, ou seu advogado ou Defensor Público, deverão ser informados sobre a saída do agressor da prisão.
c) não abrangerá a suspensão da visita do agressor aos dependentes menores, sob nenhuma hipótese, tendo em vista a importância da convivência familiar.
d) poderá ensejar a proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra e venda, locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
e) não inclui a possibilidade de o juiz decidir pela separação de corpos.

14)

Q711705 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) Ao menos existe nas redes sociais alguns momentos de ponderação, onde o ódio irrefletido cede lugar à dúvida quanto à possibilidade de julgar.
b) Tendo em vista à irracionalidade predominante, incensam-se aqui e ali profundas controvérsias, verdadeiros fogos selvagens irredutíveis.
c) Por mais inflamadas que sejam as nossas razões, supõem-se que de algum modo façam justiça ao que possa haver neles de mais imponderável.
d) Assim como há linchadores do que é visto como diferente, assim também podem haver turbas que defendem o oposto, perpetrando o mesmo tipo de violência.
e) Por falta da necessária ponderação, estão sendo vistas como naturais atitudes extremadas, que constituem verdadeiros linchamentos públicos.

15)

Q711712 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

a)
Em tais estabelecimentos (constituir) principal atração a música ao vivo que impossibilita qualquer conversa.
b)
A essas extravagâncias ruidosas não (competir) ao cliente insatisfeito opor-se com energia e indignação.
c)
Não se (imaginar) que os clientes mais compenetrados continuem a frequentar tais estabelecimentos.
d)
O pior é quando se (associar) aos ruidosos decibéis da música a ação magnética de um grande televisor ligado.
e)
Parece que o lazer sereno e a sociabilidade nada (representa) para os donos desses estabelecimentos.

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