Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q608722 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Considere trechos do poema abaixo.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:

a) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.
b) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.
c) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.
d) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.
e) tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.

47)

Q608727 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

É INCORRETO afirmar que

a)
as medidas cautelares somente poderão ser aplicadas isoladamente, para evitar bis in idem.
b)
constitui medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
c)
o juiz poderá decretar, no curso do inquérito policial, a proibição de o indiciado manter contato com a vítima quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, o indiciado deva permanecer distante dela.
d)
revogada a medida cautelar antes decretada, o juiz pode voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
e)
se não houver urgência nem perigo de ineficácia da medida cautelar, o juiz, ao receber o pedido de decretação da medida, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

48)

Q608675 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

A concordância e a adequada articulação entre os tempos verbais estão adequadamente atendidas na frase:

a) Uma contenda entre dois indivíduos convictos de sua razão só se apaziguaria caso não lhes faltem a orientação de um mínimo de tolerância e de bom senso.
b) Se se imagina que a violência física das contendas funcionariam como argumento, de nada teria valido nosso esforço para que nos civilizemos por meio das instituições.
c) É de se presumir que, num processo jurídico, ambas as partes venham a ser contempladas com o mesmo zelo na condução dos ritos que se façam necessários.
d) Atribui-se à morosidade da justiça, no que diz respeito aos ritos processuais, os dissabores que as partes eventualmente sofressem ao longo das providências legais.
e) Na condução dos processos, não há como negar que a interferência de fatores externos, como a folga financeira ou o prestígio social, pudessem afetar o resultado a que se chegaria.

49)

Q608682 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

O verbo indicado entre parênteses deve flexionar-se de modo a concordar com o termo sublinhado na frase:

a)
Nos filmes de Bergman e Antonioni (transparecer) a preocupação europeia com as altas questões existenciais.
b)
Tanto os musicais como os filmes de Bergman (poder) incutir uma sensação de escapismo no espectador.
c)
Aos personagens de Antonioni não (caber) preocupar-se com as contas no fim do mês.
d)
As dificuldades da vida prática, sobretudo em nosso tempo, não (permitir) pensar nas questões metafísicas.
e)
Nossa admiração por aqueles grandes cineastas europeus (fazer) esquecer nossos conflitos cotidianos.

50)

Q608687 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Foram f =780 processos que deram entrada no mês de fevereiro em uma repartição pública. No mês seguinte, março, deram entrada outros m = 624 processos. O número mínimo de processos que deverão entrar nessa repartição, no mês de abril (a), para que a razão entre (a) e (f) supere a razão entre (f) e (m) é igual a

a) 810
b) 989
c) 584
d) 976
e) 1012

51)

Q608694 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza questão de que dependa o reconhecimento da infração, o curso da prescrição

a) não suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal.
b) suspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão.
c) interrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.
d) interrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção.
e) suspende-se, continuando a correr no prazo restante.

52)

Q608699 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que

a) para efeito de concessão dos adicionais, não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado à autarquias e fundações de direito público.
b) o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 20% ou 30%, calculados sobre o vencimento básico.
c) por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.
d) o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 25% ou 35%, calculados sobre o vencimento básico.
e) por biênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 5%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento já com os acréscimos legais.

53)

Q608702 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Lei municipal que, na defesa dos interesses do consumidor, fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem medicamentos será

a) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a competência legislativa suplementar do Estado, para atender a suas peculiaridades, em matéria de defesa do consumidor, estando sujeita a reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
b) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a competência legislativa concorrente atribuída à União e aos Estados para legislar sobre produção e consumo, estando sujeita a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
c) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, estando sujeita a reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
d) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito do consumidor, estando sujeita a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
e) compatível com a Constituição Federal, por se tratar de exercício regular de competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local.

54)

Q608707 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

A Administração contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um hospital com capacidade para 200 leitos. No curso da execução do contrato, o consórcio contratado, em função de dificuldades financeiras supervenientes, pleiteou a alteração quantitativa do objeto, propondo-se a construir uma unidade com capacidade menor, com a correspondente redução do valor originalmente contratado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, o pleito da contratada

a) não é juridicamente viável, pois alterações quantitativas somente podem ser feitas unilateralmente pela Administração.
b) é expressamente vedado, por importar violação ao princípio da intangibilidade do objeto e de vinculação ao instrumento convocatório.
c) é viável, se contar com a anuência da Administração, operando-se mediante alteração consensual, estando adstrita ao limite de 25% do valor original atualizado se imposta unilateralmente pela administração.
d) é legítimo, obrigando-se a Administração a aceitar alteração unilateral por parte da contratada até o limite de 25% do valor original.
e) somente é viável se decorrer de alteração de projeto para melhor adequação ao interesse da Administração e observado o limite de 25% do valor original atualizado.

55)

Q608719 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
b) O Código de Processo Civil veda o início de procedimento de jurisdição voluntária por provocação da Defensoria Pública.
c) A Defensoria Pública atua na defesa do assistido mediante apresentação do necessário instrumento de mandato devidamente assinado pelo representado.
d) Nos processos físicos, a retirada dos autos do cartório em carga pela Defensoria Pública não implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado.
e) Aplica-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao Defensor Público na contestação.

56)

Q608721 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de

a) individualização.
b) dignidade humana.
c) irretroatividade.
d) proporcionalidade.
e) publicidade.

57)

Q608726 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:

a)
É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.
b)
O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.
c)
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
d)
A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.
e)
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

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