Um determinado Município do Estado de Roraima, ao concluir procedimento licitatório, deixou, injustificadamente, de atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame. Nesse caso, houve violação ao princípio
As sucessivas etapas pelas quais passam os processos administrativos, antes de sua conclusão, constituem o que se convencionou chamar de
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Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do
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Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:
No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:
Na justiça Eleitoral,
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
Um determinado órgão público pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nesse caso e nos termos da Lei n 8.666/93, a licitação é
No arquivo corrente de uma repartição pública, a correspondência
recebida é ordenada pelo nome do remetente,
de acordo com as regras de alfabetação. Observe a relação de remetentes abaixo.
1- Universidade Federal de Roraima
2- Universidade Estadual de Roraima
3- Aeroporto Internacional de Boa Vista
4- Prefeitura Municipal de Caracaraí
5- Presidência da República
6- Ministério de Minas e Energia
7- Prefeitura Municipal de Mucajaí
8- Ministério da Ciência e Tecnologia
9- Ministério das Cidades
10- Prefeitura Municipal de Boa Vista
A sequência alfabética de tais correspondentes é
A digitalização de documentos é considerada importante ferramenta de acesso, ao passo que a microfilmagem é tida como mecanismo de