O sistema de condutos sob pressão de uma tomada d’água possui comprimento de 600 m. As cotas de nível dos condutos à montante e à jusante são, respectivamente, 1120 m e 820 m. Considerando que a perda de carga nos condutos seja de 2%, a perda de carga unitária na tubulação, em m/m, é
Nas obras portuárias, as passarelas, plataformas, beiras de cobertas abertas, bocas de celas de contêineres e grandes vãos entre cargas, com diferença de nível superior a 2 m, devem possuir guardacorpos com altura mínima de
Considerando a necessidade de elevar arrecadação tributária e de reduzir as despesas da Administração pública, foi aprovada lei estadual que determinou, entre outras medidas, que I.a rede pública estadual de saúde somente fornecerá medicamentos para os indivíduos nascidos no próprio Estado. II.a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos automotores será 2% mais elevada para os contribuintes nascidos em outras regiões do território nacional. III.seja extinto o benefício do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos. É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a determinação legal constante em
A Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da população. A execução material dessas atividades
Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
Nas auditorias realizadas sobre processo de prestação de contas anual, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, o documento que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas, bem como avaliará a eficiência e a eficácia da gestão, inclusive quanto à economia na utilização dos recursos públicos, submetendo os autos à autoridade ministerial para pronunciamento e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União, é denominado de
No exame das contas bancárias - Bancos Conta Movimento do Balanço Patrimonial da Empresa de Distribuição de Gás e Gasolina para os hospitais estaduais, o auditor independente constatou que o encarregado da tesouraria da entidade desviou R$ 90.000,00 para conta bancária própria. Para justificar-se, foi apresentada ao auditor a quitação de uma duplicata referente a uma compra fictícia. Segundo às Normas de Auditoria - NBC TAs, o ato praticado pelo encarregado da tesouraria caracteriza
Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a X por cento do total, garantida, no mínimo, Y vaga(s ), devidamente sinalizada( s) e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. Os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces classificadas como de classe 1 são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
Nos casos de estabilidade de muros de gravidade e de muros de flexão, na verificação da segurança para tombamento, deve ser atendido o fator de segurança mínima de
Para a caracterização dos custos de uma obra rodoviária, a relação entre o preço total ou preço de venda e o custo direto constitui
Para a canalização de um pequeno córrego optou-se por utilizar tubos de concreto com 2 m de diâmetro. Considerando que a cota do nível d’água no interior da canalização, utilizada no projeto, foi metade do diâmetro, o raio hidráulico de projeto, em metros, é
Nos projetos de estações elevatórias de esgoto sanitário, um dos critérios que deve ser respeitado no dimensionamento do poço de sucção é:
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pública, de modo que
