Q369273 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis,

Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

a) a fiscalização contábil do Ministério Público Estadual, por ser órgão autônomo, somente poderá ocorrer por solicitação da Assembleia Legislativa.
b) abrange fazer a análise trimestral dos balancetes de arrecadação a cargo do Estado do Ceará.
c) cabe apreciar, para fins de registro, a concessão de melhorias posteriores que não alterem a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria.
d) pode representar o poder competente sobre irregularidades ou abusos, exceto quanto aos Secretários de Estado.
e) deve apreciar, mensalmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado.