Compete, privativamente à União, legislar sobre
A Administração pública está sujeita a observância de normas e princípios, alguns expressos, outros implícitos. A instauração, instrução e decisão dos processos administrativos está sujeita a incidência de princípios, tendo a Lei nº 9784/99 elencado, de forma expressa, mais princípios do que a Constituição Federal, no que concerne à atividade administrativa. Sobre a aplicação dos princípios mencionados nesses Diplomas, tem–se que
Considere as assertivas abaixo:
I. É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público técnico ou científico, exceto se ambos exigirem a mesma formação profissional para o exercício das funções.
II. A proibição de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos abrange as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo–lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quando se diz que as relações da Administração pública
estão sujeitas à hierarquia, se quer dizer que é possível
estabelecer alguma relação de coordenação e de subordinação
entre os órgãos que compõem a Administração.
Essa competência expressa–se quando a Administração
Muitas empresas utilizam a análise SWOT para sua
gestão e planejamento estratégico. O significado, em
português, do acrônimo SWOT é, respectivamente,
Deseja–se que uma página criada a partir da linguagem HTML, apresente o seguinte texto e figura:
Supondo que a imagem da casa se encontre no arquivo casa123.jpg, um comando que poderia ser colocado no lugar do
comando x, para apresentar o resultado desejado é:
Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra–se
A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ajuste, observados os critérios de adjudicação estabelecidos no edital. Estão sujeitos ao procedimento de licitação os
É competência do Superior Tribunal de Justiça
Alguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como administrativos. Sabendo–se que nem todo contrato firmado pela Administração pode assim ser qualificado, destaca–se como indicativo dessa condição, dentre outros aspectos, a
Considere o programa a seguir, elaborado na linguagem HTML:
A função da 3º e 4º linhas é
Salomé nasceu em Portugal quando sua mãe, brasileira, cursava doutorado na Universidade de Coimbra. O pai de Salomé é português. Quanto à sua nacionalidade, Salomé
De acordo com a Lei no
8.112/90, a nomeação é uma das
formas de provimento de cargo público, aplicável para
ocupação de
No ITIL v3, o processo de Gerenciamento de Fornecedores
é descrito na publicação