Q302118 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Compete, privativamente à União, legislar sobre

a) direito civil; direito urbanístico e direito do trabalho.
b) direito urbanístico; produção e consumo e seguridade social.
c) direito civil; direito do trabalho e direito agrário.
d) produção e consumo; responsabilidade por dano ao meio ambiente e propaganda comercial.
e) direito do trabalho; seguridade social e proteção à infância e à juventude.

Direito Constitucional