A atuação discricionária da Administração pública
Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá–lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta–se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José
A gestão de projetos pode ser entendida como uma área
especializada da Administração, definida por Ricardo Vargas
(2002) como “um conjunto de ferramentas gerenciais
que permitem que a empresa desenvolva um conjunto de
habilidades, incluindo conhecimento e capacidades individuais,
destinados ao controle de eventos não repetitivos,
únicos e complexos, dentro de um cenário de tempo, custo
e qualidade predeterminada". Existem diversas metodologias
para gerenciamento de projetos, entre as mais
difundidas:
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal.
Projeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração direta federal foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo sido sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Meses depois, o Presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADIN em face da lei, sustentando que estaria eivada de vício material e formal de inconstitucionalidade, este último em razão de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Presidente da República. Neste caso,
Caterina, servidora pública federal, deverá ter exercício
em outro Município em razão de ter sido removida. Nos
termos da Lei no 8.112/90, a servidora terá um prazo
mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído
nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento
para a nova sede. O prazo mínimo a que se refere o enunciado
é de
Getúlio é um grande produtor de cana–de–açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita
Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere:
I. Objetiva mapear as competências necessárias para
a organização, identificar as competências já disponíveis
e gerenciar, com vistas a eliminar, as lacunas
ou gaps identificados.
II. Possui foco no aprendizado e aprimoramento constante
do empregado, realizando, como etapa vinculada
à remuneração por resultados, o mapeamento
das competências adquiridas.
III. Aplica–se, também, às ações de recrutamento e seleção
de pessoal, como forma de minimizar as lacunas
de competência identificadas na organização.
Está correto o que consta APENAS em
Nos termos da Lei no 9.784/99, considere:
I. O recurso administrativo não será conhecido quando
interposto por quem não seja legitimado.
II. Quando o recurso administrativo for interposto perante
órgão incompetente, ele não será conhecido;
no entanto, será indicada a autoridade competente
ao recorrente, sendo–lhe devolvido o prazo para re curso.
III. O recurso administrativo será conhecido ainda que
interposto fora do prazo, haja vista que determinadas
formalidades legais podem ser relevadas
em prol do interesse público.
Está correto o que consta APENAS em
Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio
NÃO se inclui no ciclo PDCA, também conhecido como
Ciclo da Melhoria Contínua, a etapa de
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal.
Servidores públicos titulares de cargos públicos federais, submetidos a regime estatutário, bem como servidores públicos titulares de empregos públicos federais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, pretendem propor ação judicial pleiteando a indenização por danos morais e materiais decorrentes do não gozo de férias por necessidade do serviço. Os servidores titulares de
Valentina, servidora pública, foi processada por improbidade administrativa, tendo em vista que celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. Ao final do processo, Valentina foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por dez anos. A pena aplicada
João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto,
algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o
prazo para sua aposentação. João
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal.
Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vincul ação determinada pela Lei é
Determinada empresa do ramo farmacêutico, responsável pela importação de importante fármaco necessário ao tratamento de grave doença, formulou pedido de retificação de sua declaração de importação, não obtendo resposta da Administração pública. Em razão disso, ingressou com ação na Justiça, obtendo ganho de causa. Em síntese, considerou o Judiciário que a Administração pública não pode se esquivar de dar um pronto retorno ao particular, sob pena inclusive de danos irreversíveis à própria popul ação. O caso narrado evidencia violação ao princípio da
