Q254765 - FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.

terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo–se aos fatos passados, pendentes e futuros.

poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.

terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.

poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.