André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho
da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro
no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O
TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou
providência, já tendo transcorrido o prazo de dois
anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei
no 8.112/90, a ação disciplinar
Francisco, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, autor da demanda, Francisco teria ordenado a realização de despesas não autorizadas em lei. Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve ficar provado que sua conduta foi
Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, as sanções, desde que assegurado o prévio direito de defesa, serão aplicadas por autoridade competente e
Gestão pública e gestão privada apresentam algumas
convergências importantes, mas também diferenças significativas
em decorrência da natureza e regime jurídico
aplicável a cada qual. A respeito do tema, considere:
I. Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade
são próprios da gestão privada, aplicando–se à gestão
pública apenas de forma subsidiária ao princípio
do interesse público.
II. O princípio da legalidade aplicável à gestão pública
possui a mesma conotação do aplicável à gestão
privada, tendo, contudo, maior prevalência na gestão
pública.
III. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos
serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração
pública os financia através de tributos,
mesmo sem usá–los.
Está correto o que consta APENAS em
A diretoria de uma organização internacional, renomada
em seu mercado de atuação, está em processo de mudança
cultural e percebe a ocorrência do fenômeno da
contracultura por parte de alguns gerentes, em uma de
suas filiais. Decide, então, adotar uma postura empresarial
policêntrica que
A gestão de projetos pode ser entendida como uma área
especializada da Administração, definida por Ricardo Vargas
(2002) como “um conjunto de ferramentas gerenciais
que permitem que a empresa desenvolva um conjunto de
habilidades, incluindo conhecimento e capacidades individuais,
destinados ao controle de eventos não repetitivos,
únicos e complexos, dentro de um cenário de tempo, custo
e qualidade predeterminada". Existem diversas metodologias
para gerenciamento de projetos, entre as mais
difundidas:
Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra–se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar–se–á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de
Processo pode ser conceituado como um grupo de atividades realizada em uma sequência lógica com o objetivo de produzir um bem ou um serviço que tem valor para um grupo específico de clientes. Uma das classificações possíveis diz respeito aos níveis do processo, onde
O planejamento estratégico, entre outras características, apresenta–se como um processo de construção de consenso que, em face da diversidade de interesses e necessidades dos parceiros envolvidos, oferece um meio de atendê–los na direção futura que melhor convenha a todos. Insere–se nesse processo a definição da “Missão” que
Devido à subjetividade existente em um processo de Avaliação
de Desempenho Humano, um dos enganos cometidos
pelo avaliador é o efeito halo que julga o avaliado
Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere:
I. Objetiva mapear as competências necessárias para
a organização, identificar as competências já disponíveis
e gerenciar, com vistas a eliminar, as lacunas
ou gaps identificados.
II. Possui foco no aprendizado e aprimoramento constante
do empregado, realizando, como etapa vinculada
à remuneração por resultados, o mapeamento
das competências adquiridas.
III. Aplica–se, também, às ações de recrutamento e seleção
de pessoal, como forma de minimizar as lacunas
de competência identificadas na organização.
Está correto o que consta APENAS em
Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administração federal, sem revelar a sua fonte. De acordo com a norma constitucional vigente,
Emerson, agente público, está respondendo a uma ação
de improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público. Segundo a petição inicial da ação, Emerson teria
deixado de prestar contas quando estava obrigado a fazer.
Em razão disso, o Ministério Público requereu a indisponibilidade
de seus bens, o que foi indeferido pelo juiz
sob o fundamento de que o ato ímprobo em questão não
causou prejuízo ao erário ou mesmo enriquecimento
ilícito. A propósito do tema e nos termos da Lei
no 8.429/92,
O PMBOK, uma das mais conhecidas publicações do Project Management Institute – PMI acerca da gestão por projetos, contempla nove áreas de conhecimento, entre elas:
