Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q195046 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Considere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

a) Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b) Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados, respectivamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
c) Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) Carla e Marco não poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça.
e) apenas Marco poderá fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

17)

Q195060 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

a) atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
b) coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
c) fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.
d) erro, do dia em que o erro foi constatado.
e) estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.

18)

Q195065 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Após a expulsão dos holandeses, a administração portuguesa incentivou o povoamento do oeste da Paraíba. As práticas adotadas para concretizar essa ocupação foram

a) o incentivo às entradas e a autorização para a livre mineração, uma vez que nesse período foram descobertas dezenas de jazidas de ouro na região, em torno das quais se formavam os primeiros arraiais.
b) a instalação de fazendas de criação de gado bovino em áreas bem servidas por rios, e a fundação sistemática de povoações, freguesias e vilas que garantiam a posse portuguesa daquele território.
c) a construção de quartéis e a transferência dos engenhos de cana-de-açúcar situados próximos ao litoral para o sertão, a fim de promover o desenvolvimento de núcleos urbanos no interior.
d) o estímulo e o patrocínio, por parte da Coroa Portuguesa, às famílias europeias pobres que, ao emigrarem, recebiam sesmarias e volumosos recursos para se instalarem em lugares isolados.
e) o apoio aos missionários e a estratégia governamental de fazer vistas grossas à instalação de quilombos, favorecendo a abertura de caminhos e o início de alguma atividade agrícola produtiva no sertão.

19)

Q240815 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II e III.
e) I e IV.

20)

Q240814 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso,

a) há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.
b) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
c) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.
d) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
e) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.

21)

Q195035 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

a) não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.
b) será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.
c) será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.
d) não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.
e) será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.

22)

Q195042 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de blocos parlamentares, cabendo- lhes escolher o Líder, quando a representação for igual ou superior a um doze avos da composição da Assembleia.
O Líder, dentre outras, tem a prerrogativa de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a

a) dois minutos.
b) cinco minutos.
c) três minutos.
d) dez minutos.
e) quinze minutos.

23)

Q195047 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei "C" é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei "D" é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos

a) "A" e "B", apenas.
b) "A", "B" e "C", apenas.
c) "B", "C" e "D", apenas.
d) "A", "B", "C" e "D".
e) "A" e "D", apenas.

24)

Q195059 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

A interrupção da prescrição

a) contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.
b) contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando-se de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros herdeiros.
c) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
d) por um dos credores solidários não aproveita os outros.
e) contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros devedores.

25)

Q195061 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa.
Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

a) João Pessoa e Natal, apenas.
b) João Pessoa, apenas.
c) João Pessoa, Recife e Natal.
d) Recife, apenas.
e) João Pessoa e Recife, apenas.

26)

Q195066 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Em meados dos anos 1950, diversas Ligas Camponesas emergiram na região da Zona da Mata, com atuação destacada em Pernambuco e na Paraíba. Tais Ligas

a) defendiam a reforma agrária, congregaram dezenas de milhares de trabalhadores rurais e seus líderes foram perseguidos durante o Regime Militar.
b) organizavam os trabalhadores rurais em sindicatos vinculados ao governo, reivindicando melhorias salariais e frentes de trabalho durante a seca.
c) subordinavam-se à Igreja Católica, uma vez que seus idealizadores eram padres defensores da Teologia da Libertação, comovidos com a miséria nordestina.
d) extinguiram-se totalmente como movimento agrário, após conquistarem a aprovação do Estatuto da Terra no início dos anos 1960.
e) transformaram-se em grupos guerrilheiros, formando um exército rural que venceu a guerrilha do Araguaia e foi desarticulado logo em seguida, nos anos 1970.

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