Q195060 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

a) atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
b) coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
c) fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.
d) erro, do dia em que o erro foi constatado.
e) estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.

Direito Civil