Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q10740 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Integram a Administração Indireta do Estado

a) as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedades anônimas e que não contam com imunidade tributária.
b) as empresas públicas, pessoas jurídicas de direito público criadas por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos.
c) os órgãos públicos, dotados de personalidade jurídica própria e de poder de autoadministração, nos limites estabelecidos objetivamente na lei que os constituir.
d) as entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedade limitada e que exercem atividade econômica de relevante interesse coletivo.
e) as empresas privadas concessionárias de serviços públicos, em decorrência do contrato de concessão firmado com a Administração Direta.

17)

Q10745 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Para composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo de

a) 09 Vereadores.
b) 11 Vereadores.
c) 13 Vereadores.
d) 15 Vereadores.
e) 17 Vereadores.

18)

Q10752 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo - Edificações - Estradas,

A responsabilidade pela aplicação das técnicas de gestão na Administração Pública Estadual ficará a cargo dos Secretários de Estado quanto

a) às entidades da Administração Indireta, aos órgãos do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Geral do Estado.
b) às entidades da Administração Indireta e aos órgãos do Poder Executivo, à exceção da Procuradoria-Geral e Defensoria Geral do Estado.
c) aos órgãos do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Geral do Estado, à exceção das entidades da Administração Indireta.
d) aos órgãos do Poder Executivo, à exceção das entidades da Administração Indireta, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Geral do Estado.
e) às entidades da Administração Indireta, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Geral do Estado, à exceção dos órgãos do Poder Executivo.

19)

Q10776 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Segundo a NBC TA 230, a contar da data do relatório do auditor, o período de retenção para documentos de auditoria (papéis de trabalho) geralmente não é inferior a

a) oito anos.
b) sete anos.
c) cinco anos.
d) seis anos.
e) dez anos.

20)

Q10783 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Ativo é definido na estrutura conceitual da contabilidade como um recurso

a) de propriedade da entidade, utilizado em suas atividades operacionais, independentemente do fluxo de caixa que este venha a gerar.
b) do qual se espera apenas uma saída próxima de recursos da entidade para o seu pagamento.
c) adquirido à vista pela entidade.
d) controlado pela entidade e do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros.
e) que não pode ser distribuído aos proprietários da entidade como restituição do capital.

21)

Q10788 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

São Receitas Correntes:

a) Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços.
b) Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos.
c) Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos.
d) Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos.
e) Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial.

22)

Q10790 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

A emissão de moeda no Brasil é de competência

a) da União e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
b) concorrente da União e dos Estados-Membros e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelos Bancos Estaduais Oficiais.
c) da União e dos Estados-Membros e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
d) da União e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
e) da União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

23)

Q10734 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:
I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

24)

Q10741 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) comércio interestadual.
b) metalurgia.
c) direito do trabalho.
d) propaganda comercial.
e) assistência jurídica e Defensoria Pública.

25)

Q10746 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal, o que motivou o estabelecimento de prazo para a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Findado esse prazo, foi verificado que não ocorreu a devida regularização. Nesse caso, cabe ao TCE-SE, sempre que possível, a

a) anulação do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
b) nulação do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
c) sustação da execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
d) sustação da execução e posterior anulação do ato impugnado, comunicando a decisão à respectiva Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa.
e) sustação da execução do ato impugnado, comunicando a decisão à respectiva Câmara Municipal.

26)

Q10753 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo - Edificações - Estradas,

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, determinado princípio estabelece que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente serão adotadas providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público. Trata-se do Princípio da

a) proporcionalidade.
b) razoabilidade.
c) legalidade.
d) motivação.
e) responsabilidade patrimonial.

27)

Q10777 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Segundo a NBC TA 520, os testes que são efetuados com o propósito de reunir as evidências necessárias para verificar se as transações e os saldos demonstrados nas demonstrações contábeis estão corretos são denominados testes

a) de controle.
b) amostrais.
c) de detalhes.
d) de observância.
e) inerentes.

28)

Q10789 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:
I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes. II. Despesas podem ser correntes ou de capital.
III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e III.
c) III.
d) II.
e) I.

29)

Q10791 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

a) compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.
b) remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
c) crédito presumido, compensação e transação.
d) subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.
e) anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

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