A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos
Ao se redigir um documento oficial, deve-se atentar para as seguintes recomendações:
I. Praticar a concisão e a clareza, de modo a que poucas palavras possam trazer muita informação, não deixando dúvida quanto à significação do conjunto do texto.
II. A comunicação oficial não exime o redator de manifestar claramente sua subjetividade, por meio de opiniões criativas e do posicionamento estritamente pessoal diante de uma questão.
III. A formalidade da linguagem é uma característica imprescindível da redação oficial, fazendo-se notar, por exemplo, pela observância da norma culta e pelas formas protocolares de tratamento.
Está correto o que consta APENAS em
No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,
Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
Na hipótese de condenação por crime de responsabilidade, a Constituição Federal prevê que o Presidente da República estará sujeito à perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública que são sanções
A respeito do ciclo PDCA, analise:
I. Consiste em uma sequência de passos utilizada para controlar qualquer processo definido.
II. É uma ferramenta que auxilia na organização do processo de implementação de melhorias, dando uma diretriz para a condução desses processos.
III. É usado para identificar uma ou duas categorias de situação nas quais a maioria dos problemas ocorre. Essa ferramenta enfoca o esforço nas categorias que oferecem maior potencial de melhoria, exibindo suas frequências relativas.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de
A respeito da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é dever do servidor público
Sobre os requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar:
