Q41856 - FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar

a) ação anulatória de contrato de trabalho.
b) ação declaratória de relação jurídica entre empregado e empregador.
c) dissídio individual.
d) dissídio coletivo.
e) reclamação trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Q41856 - FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Constitucional