Sobre a anulação do ato administrativo, considere:
I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.
III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A técnica de grupo empregada para incentivar o pensamento criativo, e que costuma ser utilizada como a primeira etapa para facilitar a coleta de dados verbais, denomina- se:
A matriz GUT é uma ferramenta utilizada para
O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de
Fita magnética, relatório de apuração, minuta e folha são, respectivamente, exemplos de
Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que
Em matéria de garantias aos juízes, considere:
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
A respeito do alistamento eleitoral, considere:
I. Os estrangeiros.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos.
Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens
Serão realizadas simultaneamente as eleições para
Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da
A revisão do processo administrativo
No Mapa Estratégico do TRE-AC, em seus processos internos, dentre outras, uma das finalidades da eficiência operacional é
É INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de
