Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q344108 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.

a) O serviço social tem competência para esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.
b) A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
c) O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
d) O serviço social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com asassociações e entidades de classe.
e) O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.

2)

Q344110 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde

Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19

de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.

a)
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um componente do Sistema Único de Saúde – SUS, com o qual funcionará em perfeita integração.
b)
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
c)
O Sistema Único de Saúde – SUS promoverá a articulação do Subsistema de Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
d)
O custeio das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena prescindirá da participação complementar das instituições não-governamentais.
e)
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde – SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

3)

Q344115 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

a)
Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.
b)
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
c)
Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.
d)
Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.(E) Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

4)

Q344139 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange à concepção do Estado em Karl Marx, assinale a opção correta.

a) O Estado burguês regula as relações de produção, constituindo uma instância de proteção da parte mais débil da relação: os trabalhadores.
b) O Estado burguês constitui uma estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante.
c) O Estado burguês constitui um princípio de universalidade e racionalidade.
d) O Estado burguês constitui uma instância para além dos interesses particulares.
e) O Estado burguês constitui uma esfera positiva da sociabilidade humana.

5)

Q344141 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se configuraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específi cas de políticas estruturais.
b) O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de fi lantropia e solidariedade social.
c) O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.
d) O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.
e) O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

6)

Q344099 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

a) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
b) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
c) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
d) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.
e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

7)

Q344102 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

a) Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
b) Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.
c) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
d) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3(três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
e) O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.

8)

Q344107 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

a) Aposentadoria por tempo de serviço.
b) Salário-maternidade.
c) Auxílio-acidente.
d) Aposentadoria por idade.
e) Aposentadoria por invalidez.

9)

Q344114 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange aos objetivos de Fortalecimento da Atenção

Básica, no Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de

fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

a)
Assumir a estratégia de saúde pública como prioritária, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças regionais.
b)
Consolidar e qualificar a estratégia de saúde pública nos pequenos e médios municípios.
c)
Ampliar e qualificar a estratégia de saúde pública nos grandes centros urbanos.
d)
Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica com vistas à qualifi cação da gestão centralizada.
e)
Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fi xação dos profissionais.

10)

Q344121 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimentos sociais, assinale a opção incorreta.

a) Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.
b) A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.
c) O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.
d) A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefinidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.
e) A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

11)

Q344140 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Acerca das Respostas do Projeto Neoliberal à Questão Social, é incorreto afirmar.

a) A lógica do interesse privado faz com que se instaure uma seletividade no acesso aos programas, comprometendo a dimensão universalizante da cidadania.
b) A Remercantilização dos serviços sociais.
c) A Refilantropização das respostas à questão social, isto é, a transferência da prestação de serviços de assistência à sociedade civil organizada, mediante práticas filantrópicas e caritativas.
d) As políticas sociais são centralizadas administrativamente, o que implica apenas numa concentração fi nanceira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política.
e) A Precarização das políticas sociais estatais.

12)

Q344145 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre o signifi cado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

a) Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.
b) Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.
c) Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com bjetivos macroeconômicos.
d) Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.
e) Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

13)

Q344101 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange ao Beneficio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

a) O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
b) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
c) A pessoa portadora de deficiência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
d) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
e) O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa comdeficiência, ao BPC.

14)

Q344106 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), assinale a opção incorreta.

a) Garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.
b) Garantir a inclusão de cada povo e comunidade tradicional no sistema de educação pública do país.
c) Reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.
d) Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
e) Garantir, no sistema público previdenciário, a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.

15)

Q344113 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.

a)
Envelhecimento saudável.
b)
Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.
c)
Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa.
d)
A implantação de serviços de atenção domiciliar.
e)
O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

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