Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A Administração possui a possibilidade de rever os seus atos com o objetivo de adequá-los à realidade fática em que postos. Pelo princípio da __________ a Administração pode anular seus próprios atos quando ilegais, ou revogá-los com base em critérios de conveniência e oportunidade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro pilares, são eles, exceto:
I- Planejamento;
II- Transparência; III- Leviandade;
IV- Controle;
V- Responsabilização;
A medida do comprimento de uma quadra qualquer é 5 metros maior que sua largura. Sabendo que a soma de todos os lados é de 42 metros, qual é a medida de seu comprimento e sua largura?
Analise as assertivas abaixo e indique a correta. De acordo com o que expressamente prevê o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal de Treze Tílias/SC, é vedado ao Município:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, e colaboração de interesse público;
II- recusar fé aos documentos públicos;
III- criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
IV- subvencionar ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos, quer seja pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto falante, cartazes, anúncios ou outro meio de comunicação, propaganda político - partidária ou a que se destinar a campanhas ou objetivos estranhos à administração e ao interesse público.
Está(ão) correta(s):
De acordo com o art. 181 da Lei Complementar nº. 40/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Treze Tílias), são penalidades disciplinares, afora:
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três:
São de uso consagrado “Vossa Excelência" para as seguintes autoridades do Poder Legislativo, exceto:
Corresponde a antônimos:
Em qual das alternativas a frase está ortograficamente correta?
Fabiana decidiu presentear suas filhas, Mariana e Evelin, com o valor de R$ 400,00. Porém o valor será dividido em grandezas inversamente proporcionais a quantidade de notas insuficientes que cada uma obteve durante todo o ano letivo. Mariana obteve 6 (seis) notas e Evelin obteve 9 (nove), portanto o valor que cada filha receberá será de:
De acordo com a posição estatal, Órgãos Independentes:
Responda V verdadeiro ou F falso. São características dos Atos Administrativos:
(__) Imperatividade
(__) Tipicidade;
(__) Informalidade.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A _________ é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou "ato normativo de efeitos concretos").
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Conforme disposto no art. 62, da Constituição Federal, trata-se a medida provisória de uma forma excepcional, colocada à disposição do ________, para disciplinar certos assuntos, sendo que a lei seria a via normal para sua regulação.
